O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PODE MESMO SOLUCIONAR O PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO? [PDF]
, 2018 Resumo: O presente artigo teve por objetivo a analise da efetividade da implantação do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, que se encontra em estado deplorável e sem condições de abrigar os apenados.
Winck, Daniela Ries +2 more
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Sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: análise do acórdão sobre a ADPF 347 [PDF]
, 2019 O presente trabalho abordará a crise institucional do sistema penitenciário brasileiro, e tem como base, a declaração do seu “estado de coisas inconstitucional”, na Medica Cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 347/DF.
Silva, Érica Barbosa Tobias da
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Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias
SupremaEste artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à
Jordão Violin
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O estado de coisas inconstitucional: um estudo de caso sobre a ADPF 347
Libro Legis, 2020 O presente trabalho busca uma teorização a respeito do Estado de Coisas Inconstitucional, sendo esse um instrumento utilizado como forma de combater a omissão estatal a fim de garantir direitos fundamentais básicos. O citado instrumento é comumente utilizado pela corte colombiana, porém no Brasil foi citado em uma decisão judicial pela primeira vez na ...
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Estado de coisas inconstitucional: uma análise crítica a partir das experiências na Colômbia e no Brasil [PDF]
, 2017 Este estudo tem o objetivo de descrever a doutrina do estado de coisas inconstitucional tal qual aplicada na Colômbia e no Brasil e identificar por quê seu emprego em um caso específico – o da população internamente deslocada – foi a mais importante e ...
Gonçalves, Letícia Mendes
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A ética e a Constituição [PDF]
, 2006 Versa sobre a ética e a Constituição, abordando-as à luz dos direitos econômico e ...
Martins, Ives Gandra da Silva
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL?
REVISTA DA AGU, 2020 O trabalho visa apresentar a atual problemática existente no sistema penitenciário brasileiro e de que modo a declaração de Estado de Coisas Inconstitucional pode contribuir para essa crise. Traça aspectos gerais do constitucionalismo moderno, demonstrando que uma das funções essenciais do Estado é concretizar os direitos fundamentais.
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A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre embarcações e ...
Reis da Silva, Fernanda
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019 Técnica desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana chamada de “O Estado de Coisas Inconstitucional”, tema novo e pouco estudado, é utilizada em julgamentos quando se verifica a existência de um quadro de vasta violação a direitos humanos fundamentais, causado pela inatividade ou inépcia constante e pertinaz das autoridades públicas em alterar o ...
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A Declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro e a Implementação do Comitê Estadual de Políticas Penais no Estado do Tocantins [PDF]
The recognition of the Brazilian prison system as an "Unconstitutional State of Affairs" by the Brazilian Supreme Court (STF), during the judgment of ADPF 347, highlights the need for concrete actions to correct the flaws found in the penal system that ...
Mezzaroba, Cristiane Dorst +1 more
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