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AUTORITARISMO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL:
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2023 As audiências de custódia compreendem direito fundamental no contexto das prisões em flagrante, pois buscam coibir a violência policial e garantir o controle judicial sobre a correção e real necessidade delas. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do reconhecido Estado de
Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo +1 more
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2021 A compreensão do problema do sistema carcerário brasileiro depende da compreensão do estado de coisas inconstitucional que se vê instalado nele há anos. A ADPF n.
Rômulo de Aguiar Araújo +1 more
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O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020 O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de ...
Gabriela Eulalio de Lima +1 more
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PROTEÇÃO AMBIENTAL: ENTRE O DIREITO DA SUSTENTABILIDADE E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL [PDF]
, 2020 O trabalho tem por objetivo analisar se é possível pensar na existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a partir da leitura da ADO nº 60 e da doutrina do direito da sustentabilidade.
da Silva Antunes de Souza, Maria Claudia +1 more
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL
Vertentes do Direito, 2019 O presente estudo tem como objetivo averiguar a possibilidade de caracterização do Estado de Coisas Inconstitucional face ao quadro de reiterado rompimento de barragens no país.
Henrique Rosmaninho Alves
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A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil [PDF]
, 2019 O artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo ...
Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos +2 more
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os fatos e as declaracoes reflexoes sobre o estado de ilegalidade difusa the facts and the declarations reflexions on the state of difuse illegality [PDF]
, 2018 Resumo Neste trabalho se desenvolve teórica e filosoficamente o significado que há a declaração de "estado de coisas inconstitucional". A partir da análise de sentenças da Corte Colombiana e da decisão do STF na ADPF n.
Diego de Paiva Vasconcelos +1 more
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A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2022 A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal.
Gianfranco Faggin Mastro Andréa +1 more
doaj
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos.
Danilo Henrique Nunes +2 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal –STF na promoção de um constitucionalismo transformador no contexto da omissão inconstitucional e inconvencional do Estado brasileiro na implementação de políticas
Matheus Macedo Lima Porto
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