ESTADO DE COISAS FORA DO LUGAR: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A SENTENCIA T-025 E A ADPF 347/DF-MC
Revista Direito e Justiça, 2016 O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos ...
José Ribas Vieira, Rafael Bezerra
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O Brasil enfrenta um estado de coisas inconstitucional no que se refere às condições do sistema prisional brasileiro. Para contornar o problema, uma das medidas necessárias é construção de novas unidades penais.
Eduardo Granzotto +2 more
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Pandemia e prisão domiciliar: perpetuando o Estado de Coisas Inconstitucional
Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, 2020 O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento que vem recebendo a população carcerária, frente aos impactos do novo Coronavírus. Trata-se de situação de calamidade que fez o mundo refletir sobre suas práticas e repensar seu modo de vida. Ao trazer a questão para o contexto prisional, necessário ter em mente que as medidas de prevenção e ...
Jaqueline Vasconcellos de Miranda Carvalho +1 more
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Revista Direito GV, 2022 Resumo O objetivo do presente artigo é verificar a legalidade dos fundamentos jurídicos empregados pelo estado de Roraima na Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121, cujos pedidos consistem em “impedir que o fluxo migratório desordenado produza efeitos mais
Amanda Karolini Burg +3 more
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Estado de Coisas Inconstitucional: legitimidade, utilização e considerações
Revista Publicum, 2017 Este estudo reconstroi os conceitos relacionados a tecnica do “estado de coisas inconstitucional” colombiana, legitimando seu uso no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal a partir do transconstitucionalismo, com intencao de solucionar, prima facie , os problemas levantados na ADPF 347.
Daniel Dore Lage +1 more
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AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
Revista do Direito, 2022 ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consideravelmente,
Hugo de Brito Machado Segundo +1 more
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Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira [PDF]
, 2016 La investigación se ocupa del control judicial de las políticas públicas en salud. El objetivo es demostrar la relevancia del modelo de control estructural y dialógico de las políticas públicas por la jurisdicción constitucional mediante la adopción de ...
Pereira, Camilla Martins Mendes +1 more
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“Estado de coisas inconstitucional” como possível solução para a questão da habitação precária e moradias em áreas de risco: a permanente violação do direito fundamental à moradia digna das famílias de baixa renda [PDF]
, 2021 A aplicação pelo Supremo Tribunal Federal da técnica do Estado de Coisas Inconstitucional, desenvolvida pela Corte Constitucional da Colômbia, suscita o debate sobre a falta de efetividade de direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de ...
Lavigne, Tadeu Costa
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Diálogos entre Cortes: o Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e no Brasil (ADPF 347/DF)
Revista do Direito Público, 2020 Como os tribunais podem responder às omissões dos poderes majoritários na formulação e execução de políticas públicas? Partindo desta pergunta de pesquisa, o artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional, instituto desenvolvido na Colômbia e ...
Flavia Danielle Santiago Lima +1 more
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THE INCREDIBLE SINGLE CASE DOCTRINE: ANALYSIS OF THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL AFFAIRS IN ADPF 347
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019 The article intends to make a dogmatic analysis of ADPF 347, a judicial precedent that inserted the category State of Unconstitutional Affairs (SUA) in the interpretative canon of the Brazilian Constitutional Law.
Breno Baía Magalhães
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