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Direito em Debate, 2020 O objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano.
Edith Maria Barbosa Ramos +2 more
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Vertentes do Direito, 2023 O judiciário tem desempenhado importante papel na efetivação de direitos e políticas públicas sociais. São levantadas controvérsias, contudo, sobre a legitimidade democrática e a capacidade técnica dos tribunais para tratar do tema.
Thayana Bosi Oliveira Ribeiro +2 more
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Revista Direito GVResumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela.
Breno Baía Magalhães
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: CAMINHOS ADOTADOS PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Direito em Debate, 2019 O presente estudo debruça-se sobre o sistema penitenciário brasileiro e as técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A finalidade é discutir as complexidades que se colocam à atividade judicial no Direito Penal, tendo como ...
Renata Miranda Lima +1 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Revista Transgressões, 2020 A Constituição Federal brasileira de 1988 encarta um extenso rol de garantias e direitos fundamentais assegurados a todo e qualquer brasileiro. Todavia, através da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, constata-se que, com a falta de estrutura dos presídios brasileiros – com celas superlotadas e carência de condições de higiene e vida –,
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Estado de Coisas Inconstitucional: os direitos fundamentais da população carcerária brasileira
Conjecturas, 2022 O trabalho baseia-se na análise do estado de coisas inconstitucional e sua aplicabilidade na realidade jurídica e social brasileira, tomando como marco a decisão proferida na Medida Cautelar da ADPF 347. O marco jurisdicional com a declaração do ECI no sistema carcerário brasileiro trouxe também controvérsias sobre a aplicação do instituto, sobre as ...
Homero Lamarão Neto +2 more
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM MECANISMO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
REVISTA DA AGU, 2019 O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno do estado de coisas inconstitucional, perpassando pela origem, características, requisitos e aplicação dentro dos países da América Latina. Esse novo mecanismo de controle de constitucionalidade amplia o papel das cortes constitucionais[1]para além da mera declaração de incompatibilidade da norma ...
Santos de Melo, Celso Eduardo +1 more
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A possibilidade de declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro [PDF]
, 2019 O presente trabalho analisa a possibilidade da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional como superação do problema da superlotação do sistema penitenciário brasileiro. A problematização consistiu da análise do sistema penitenciário brasileiro e se
Perin, Vinicius +2 more
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O estado de coisas inconstitucional: Gênese e compatibilização com o direito brasileiro / The unconstitutional state of affairs: Genesis and compatibilization with Brazilian law [PDF]
, 2020 Em julgamento histórico proferido em 27 de agosto de 2015, o STF invocou a doutrina jurisprudencial colombiana do estado de coisas inconstitucional para conceder medida cautelar pleiteada na ADPF 347/DF.
Palma, Matheus Souza Oliveira de +1 more
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Teoria Jurídica Contemporânea, 2017 RESUMO: O presente trabalho pretende analisar o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana a partir do constitucionalismo latino americano. Num primeiro momento, verificar-se-á a essência da dignidade humana para o direito através de uma rápida ...
Matheus Macedo Lima Porto +1 more
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