Results 41 to 50 of about 16,568 (149)
O estado de coisas inconstitucional e o bloqueio institucional: incidência da teoria institucional na ADPF 347 [PDF]
, 2018 A evocação do “estado de coisas inconstitucional” no julgamento da ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347), com base na experiência colombiana na Sentencia T-153/98, foi o marco para que o STF deliberasse a adoção de medidas ...
Gomes Cânedo Viera de Magalhães, Gabriel +1 more
core +1 more source
Revista de Investigações Constitucionais, 2020 O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário.
Maira Rocha Machado
doaj +1 more source
O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais [PDF]
, 2017 As intensas desigualdades sociais que permeiam os países do Sul Global têm feito com que cada vez mais novos institutos jurídicos tenham como fundamento as realidades vivenciadas por estes países.
Oliveira, Afonso de Souza
core
Revista CNJO presente artigo analisa o Plano Nacional “Pena Justa”, concebido no âmbito da ADPF 347, à luz da teoria da legislação simbólica, da noção de encriptação do poder e das categorias lacanianas de perversidade e foraclusão.
Leonardo Cardoso de Magalhães +2 more
doaj +1 more source
UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS AND THE PROTECTION OF MINIMUM RIGHTS IN BRAZIL [PDF]
, 2018 This article aims to examine whether there is a widespread violation of minimum human rights in Brazil, including an unconstitutional state of affairs in relation to some rights.
MACHADO, Clara +1 more
core +3 more sources
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL [PDF]
, 2019 As ciências jurídicas sempre estão em constante atualização. A modernidade juridical, especialmente nos dias atuais, encontrada nos países com menos tradição histórica trouxe o novel instituto constitucional denominado “Estado de Coisas Inconstitucional”,
Buzatto, Gustavo +1 more
core +1 more source
A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade [PDF]
, 2008 Este texto será publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique MesquitaO Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ...
Pereira, André Gonçalo Dias
core +4 more sources
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E AS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS: ENTRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A RESTAURAÇÃO [PDF]
, 2018 O trabalho vertente objetiva examinar o estado de coisas inconstitucional, que recentemente vem sendo incorporado em discussões jurídicas no País. Amplamente aplicado em outros países latinoamericanos, tais como Colômbia, Argentina e Peru, o instituto ...
Borges, Luiz Fernando Rossetti +1 more
core +1 more source
Restrições à liberdade e à integridade física de duvidosa constitucionalidade
Boletim IBCCRIMO editorial examina criticamente a Lei 15.272/2025, evidenciando sua baixa qualidade técnica, sua incompatibilidade com parâmetros constitucionais e o risco de ampliar o encarceramento e o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj +1 more source
O Estado de Coisas Inconstitucional – Uma Análise da ADPF 347
Revista do Curso de Direito, 2016 O objetivo deste estudo e analisar o estado de coisas inconstitucional a partir da liminar concedida na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que tratou desta questao em relacao ao sistema penitenciario brasileiro e sua situacao precaria determinada, em grande medida as omissoes praticadas pelos orgao estatais responsaveis por ...
B.A. Andrade, M.C. Teixeira
openaire +1 more source