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Estado de Coisas Inconstitucional

, 2022
Although living with fundamental rights is a reality already experienced in a considerable part of the planet and despite all the efforts, normative and hermeneutic, for its consolidation, its violation is also a reality equally known in different Democratic and Social States of Law, regardless of the economic, social or cultural characteristics they ...
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O Estado de Coisa Inconstitucional Colombiano frente à Cnstituição Brasileira

Direito, Cultura e Cidadania, 2017
O presente artigo foi desenvolvido com a pretensao de analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originaria da Corte Constitucional colombiana, a fim de verificar se ha possibilidade de aplicacao dessa teoria frente a Constituicao brasileira.
Wilian Da Silva Mayer, Martim Cabeleira de Moraes Júnior   +1 more
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O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro [PDF]

, 2021
O ano de 2020 foi marcado pelo início de uma pandemia. Com a propagação do vírus COVID- 19, a situação nos presídios brasileiros foi agravada. Por esse motivo, no âmbito regulamentar, uma série de medidas foram tomadas na tentativa de diminuir a ...
Cecim, Andressa Rodrigues
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Breves apontamentos sobre estado de coisas inconstitucional e a ADPF 347 do STF à luz do sistema carcerário brasileiro

Boletim IBCCRIM
Enquanto objetivo do presente estudo, tem-se de realizar uma análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, tendo em vista, principalmente o tratamento desumano ...
Gisela França da Costa, Guilherme Pereira Andrade, Phâmella Paula da Silva   +2 more
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Estado de Coisas Inconstitucional e Ativismo Judicial: Uma Abordagem Jusfilosófica

Id on Line REVISTA DE PSICOLOGIA, 2018
O Instituto do Estado de Coisas Inconstitucional no Direito Brasileiro é motivador deste trabalho por serem momentos processuais atípicos, embora existentes no cotidiano das cortes e por terem nesta relação a obrigatoriedade do exercício da hermenêutica própria, exigindo exercício dialético contínuo.
Geraldo Carreiro de Barros Filho, Athena De Albuquerque Farias, Joelma Dos Santos Barbosa Linhares Garcia, Gisanne De Oliveira Marinho, Larissa Sampaio Gonçalves Carreiro, Ítalo De Queiroz Diniz   +5 more
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A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA ADPF Nº 347 [PDF]

, 2020
This article analyzes the Unconstitutional State of Things, developed by the Colombian Constitutional Court, and brought up for discussion in Brazil by ADPF nº 347, which proposes the declaration of the Unconstitutional State of Things of the Brazilian ...
Ortigara, Ana, Steffens, Alessandra
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Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
O artigo analisa as recentes violações de direitos fundamentais dos povos indígenas, enfatizando casos concretos, falhas estruturais e de coordenação dos Poderes.
Luís Felipe Perdigão de Castro, Fernando Casqueiro Alves   +1 more
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A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]

, 2016
A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL EM PAUTA

REVISTA FOCO
Diante da importância de se fazer cumprir os direitos fundamentais e humanos, este artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), um fenômeno jurídico que envolve violações generalizadas, contínuas e sistemáticas dos direitos fundamentais, exigindo soluções amplas para a resolução desses problemas, incluindo a eliminação das omissões estatais.
Cezar Augusto Mendes Junior, Rabah Belaidi   +1 more
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Controle jurisdicional de políticas públicas no brasil: alguns parâmetros para a atuação do judiciário na concretização de direitos fundamentais sociais

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018
O presente trabalho tem por objeto o estudo do exercício de cada uma das funções-poderes estatais, verificando a prevalência de uma sobre a outra, ou porque tal exercício seja demasiado, de modo que um dos Poderes passe a superar os outros, ou porque os ...
Luiz Gustavo de Andrade
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