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A aplicação da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2019 Por meio da revisão bibliográfica e estudo de caso, nacionais e colombianos, apresentamosos principais fundamentos de como a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional surgiu da atuaçãoda Corte da Colômbia. Essa teoria tem a finalidade de dar cabo a situações fáticas que violamdireitos fundamentais de forma massiva, genérica e sistêmica.
Vinícius Araújo Gonçalves +2 more
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O estado de coisas inconstitucional, a política migratória brasileira e políticas públicas: existem violações de direitos fundamentais que embasem o estado de coisas inconstitucional? [PDF]
, 2019 O presente trabalho se dedica a fazer uma análise da conceituação da doutrina tradicional sobre omissões inconstitucionais, seus pressupostos e classificações, chegando às visões mais atuais, que entendem ser possível que essa omissão decorra de falhas
Alves, Christiana Sophia de Oliveira
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Estado de coisas inconstitucional ambiental do cenário brasileiro [PDF]
, 2021 Orientadora: Prof(a). Me. Jaqueline de Paula HeimannTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo: Ao analisar o ...
Alves, Pâmella de Fátima Antunes
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O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016 Este artigo tem por escopo apresentar análise sobre a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, em 09 de setembro de 2015, no julgamento da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – MC-ADPF nº 347. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, constatou-se que, nessa decisão, foi ...
Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire +1 more
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Codificação ou não do processo coletivo? [PDF]
, 2006 Palestra proferida na Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 14.09.2005, na sede da Procuradoria- Geral de Justiça, em Belo Horizonte.
Nery Junior, Nelson
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas.
Marina de Carvalho Freitas
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DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO AUTOISENÇÃO DO DIREITO
Revista da Emeron, 2018 Este trabalho trata do conceito construído pelas Cortes Constitucionais da Colômbia e do Brasil denominado “Estado de Coisas Inconstitucional -ECI” e utilizado para declaração de inconstitucionalidade de fatos. Esta é uma questão sobre os limites e confins do direito.
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O estado de coisas inconstitucional na prestação de serviços de saúde mental pública [PDF]
O presente trabalho analisou a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional na saúde mental pública do Brasil. Em um primeiro momento, foram trabalhados diversos conceitos fundamentais para entender do que se trata o Estado de Coisas ...
Assis, Geovanna Soares de
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Estado de Coisas Inconstitucional e sua relação com a democracia brasileira [PDF]
, 2018 O presente estudo tem por escopo discutir o Estado de Coisas Inconstitucional e cogitar acerca de sua relação com o ativismo judicial brasileiro e com as instituições democráticas fornecidas pela Constituição da República de 1988.
Caixeta Borges, Guilherme +1 more
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Revista de Ciências do Estado, 2021 O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um ...
Martin Magnus Petiz
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