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Espaço Jurídico, 2016 This essay aims at analyzing the main aspects related to a prison system’s lawsuit judged by the Brazilian Supreme Court in which the “Unconstitutional State of Affairs” adjudication technique was firstly examined.
Thiago Luís Santos Sombra
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO PRECEDENTE COLOMBIANO AO LEADING CASE BRASILEIRO
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018 Compreender a atual quadra do exercício da jurisdição constitucional pela Suprema Corte. Iniciando pela análise do histórico das técnicas empregadas no controle de constitucionalidade desde a vetusta Suprema Corta dos Estados Unidos, até o uso de modernas técnicas de ativismo e judicialização.
Vidal Serrano Nunes Júnior +1 more
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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanas na América ...
Farinha, Gustavo Gabriel
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Revista CNJO presente artigo visa apresentar o direito à moradia e a regularização fundiária no ordenamento jurídico para investigar a implementação de processos e projetos estruturais pelo Poder Judiciário brasileiro.
Hamilton Rafael Marins Schwartz +1 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA [PDF]
, 2018 O presente artigo versa o tema do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro em razão das massivas e sistemáticas violações de direitos fundamentais ocasionadas por falhas estruturais na efetivação de políticas públicas por parte ...
Falcão, Ana Gessica Carneiro
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Este artigo se propõe a discutir os atravessamentos entre a pandemia da Covid-19 e o encarceramento feminino. Parte-se da pergunta: “Como a pandemia causada pela Covid-19 escancara problemáticas relacionadas a mulheres selecionadas pelo sistema de ...
Jessica de Jesus Mota +2 more
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Revista CNJO artigo analisa o Plano Pena Justa, lançado em 12 de fevereiro de 2025, e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional.
Laura Guimarães da Silveira +1 more
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O estado de coisas inconstitucional ambiental
, 2019 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTALResumo: O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) surge no Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento das liminares insertas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347-MC/DF, em novembro de 2015. O presente estudo instiga o diálogo entre juristas acerca da aplicação no Brasil do
Queiroz Caúla, Bleine +1 more
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UMA PROPOSTA EPISTÊMICA PARA A LEGITIMIDADE DA TESE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Revista de Direito Público Contemporâneo, 2020 AN EPISTEMIC PROPOSAL FOR THE LEGITIMACY OF THE THESIS STATE UNCONSTITUTIONALRESUMO: O Estado de Coisas Inconstitucional é um mecanismo bastante novo da Jurisdição Constitucional, colocando o judiciário como mediador entre os poderes constituídos no caso de violação massiva de direitos fundamentais por inércia ou ineficácia destes.
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