Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade [PDF]
, 2007 Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de ...
Machado Junior, Carlos Roberto
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A CRISE CLIMÁTICA E O ESTADO DE COISA - INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL – BRASILEIRO
Revista de Direitos Humanos e Efetividade, 2023 Desde 2007 o IPCC aponta que o aumento da temperatura média global decorre das emissões de GEE de razões antrópicas. Por outro lado, o Brasil, que já figurou como um protagonista mundial no combate à mudança climática, a partir de 2019 passou a colecionar retrocessos nessa seara e a se destacar pela omissão no cumprimento das obrigações impostas na ...
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Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização [PDF]
, 2007 Aborda a coisa julgada, focando na afronta á constituição. Analisa os fundamentos dogmáticos e extra- dogmáticos. Tece a respeito dos instrumentos processuais.
Araujo, Luiz Henrique Diniz
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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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MINORIAS SEXUAIS E O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL
Revista Direito e SexualidadeA atual realidade enfrentada pelas minorias sexuais em nossa sociedade nos permite afirmar que estamos diante de uma situação de Estado de Coisa ...
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A SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL AMBIENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTOS PARA A CONTENÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL [PDF]
, 2022 O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988.
Pinheiro Schonhofen, Vivian +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
doaj
Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização [PDF]
, 2007 Na primeira parte, apresentaremos algumas reflexões respeitantes especificamente ao recorte jurídico actual da competência dos tribunais tributários, propondo algumas sugestões de alteração do mesmo; Na segunda parte, procuraremos averiguar em que medida
Rocha, Joaquim Freitas
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A decisão estrutural e o direito à Saúde: a criação do observatório do Poder Judiciário para monitorar as políticas de combate à dependência química [PDF]
, 2020 O artigo busca estabelecer as linhas gerais do processo estrutural no direito brasileiro como sendo adequada ao tratamento da profusão de litígios de interesse público, altamente complexos e multipolares, que não se enquadram na lógica processual ...
Ishimura, Ricardo
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AÇÕES ESTRUTURAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2017 Esse artigo objetiva analisar as ações estruturais envolvendo graves violações de direitos fundamentais, as quais foram denominadas de estado de coisas inconstitucional pela jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia. Buscou-se, primeiramente, investigar a origem dessas ações a partir do julgamento de Brown vs.
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