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Os limites da curatela e o consentimento livre e esclarecido da pessoa com deficiência [PDF]
Estudos Avançados, 2023 RESUMO O presente trabalho aborda a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal da pessoa com deficiência decidir também sobre ...
JUSSARA MARIA LEAL DE MEIRELLES +1 more
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Vertentes do Direito, 2019 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) implantou normas de inclusão dispostas anteriormente na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no entanto, as alterações promovidas na legislação civil geraram ...
Thaise Mendes Ferreira +1 more
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O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL [PDF]
, 2021 Objetiva-se com o presente artigo uma análise da capacidade civil da pessoa com deficiência, observadas as alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no ...
Almeida, Silvia Leticia de +1 more
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(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Revista de Direito Sanitário, 2020 Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição ...
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro +2 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2023 O acesso à escolarização para as pessoas com deficiência conta com um arcabouço amplo na legislação brasileira, na esteira de tratados internacionais como a Conferência Mundial de Educação (UNESCO, 1990) e a Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994 ...
Vilma Aparecida de Souza +2 more
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Civilistica.com, 2023 O presente trabalho versa acerca da esterilização compulsória realizada em deficientes mentais e usuários de drogas, através da análise das decisões proferidas em sede de segundo grau nos Tribunais de Justiça dos estados do Ceará e do Rio Grande do Sul ...
Roberta Marina Cioatto +1 more
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Revista Derecho y Salud, 2023 O presente artigo visa averiguar se com o advento da Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – cidadãos com incapacidade física ou intelectual passaram a integrar de maneira mais equânime e significativa o mercado de ...
Luana Carolina Bonfada +1 more
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A capacidade civil das pessoas com deficiência nos negócios jurídicos após o estatuto da pessoa com deficiência: The civil capacity of persons with disabilities in legal affairs after the statute of persons with disabilities [PDF]
, 2022 O presente artigo tem por objetivo analisar a validade dos negócios jurídicos realizados por pessoas com deficiência após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na Teoria Geral da Capacidade Civil.
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2018 Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA LEI 13.146/2015 [PDF]
, 2021 As alterações trazidas com a Lei n° 13.146 em 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe uma perspectiva de inclusão a estas pessoas, que antes eram consideradas incapazes e privadas do exercício e gozo dos seus direitos e atos da ...
Caitano Fontes, Karine +1 more
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