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Os limites da curatela e o consentimento livre e esclarecido da pessoa com deficiência [PDF]
Estudos Avançados, 2023 RESUMO O presente trabalho aborda a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal da pessoa com deficiência decidir também sobre ...
JUSSARA MARIA LEAL DE MEIRELLES +1 more
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E A SEXUALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL [PDF]
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARA sexualidade é vista como um tabu desde os primórdios das sociedades, sendo um empecilho para que pessoas com deficiência tenham uma vida sexual, uma vez que apesar de estar regulamentado como um direito no Estatuto da Pessoa com Deficiência, muitos ...
Matheus Filipe de Queiroz
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Vertentes do Direito, 2019 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) implantou normas de inclusão dispostas anteriormente na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no entanto, as alterações promovidas na legislação civil geraram ...
Thaise Mendes Ferreira +1 more
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O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL [PDF]
, 2021 Objetiva-se com o presente artigo uma análise da capacidade civil da pessoa com deficiência, observadas as alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no ...
Almeida, Silvia Leticia de +1 more
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(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Revista de Direito Sanitário, 2020 Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição ...
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro +2 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2023 O acesso à escolarização para as pessoas com deficiência conta com um arcabouço amplo na legislação brasileira, na esteira de tratados internacionais como a Conferência Mundial de Educação (UNESCO, 1990) e a Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994 ...
Vilma Aparecida de Souza +2 more
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Revista Derecho y Salud, 2023 O presente artigo visa averiguar se com o advento da Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – cidadãos com incapacidade física ou intelectual passaram a integrar de maneira mais equânime e significativa o mercado de ...
Luana Carolina Bonfada +1 more
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A capacidade civil das pessoas com deficiência nos negócios jurídicos após o estatuto da pessoa com deficiência: The civil capacity of persons with disabilities in legal affairs after the statute of persons with disabilities [PDF]
, 2022 O presente artigo tem por objetivo analisar a validade dos negócios jurídicos realizados por pessoas com deficiência após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na Teoria Geral da Capacidade Civil.
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2018 Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com ...
Cristiano Chaves de Farias
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A ATUAL SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS INTERDITADAS EM RAZÃO DE ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL ANTES DA LEI Nº 13.146/2015 [PDF]
, 2022 O objetivo deste trabalho é analisar a luz da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a atual situação jurídica das pessoas que foram decretadas absolutamente incapazes em razão de enfermidade ou deficiência mental no regime anterior.A ...
ALMEIDA, ISMAEL MACEDO +1 more
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