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A esterilização compulsória em incapazes e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: um exame jurisprudencial acerca da realização de laqueadura em deficientes mentais e em usuárias de droga no Ceará e no Rio Grande do Sul

Civilistica.com, 2023
O presente trabalho versa acerca da esterilização compulsória realizada em deficientes mentais e usuários de drogas, através da análise das decisões proferidas em sede de segundo grau nos Tribunais de Justiça dos estados do Ceará e do Rio Grande do Sul ...
Roberta Marina Cioatto, Ana Karoline Alves Bezerra Oliveira   +1 more
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Estatuto da pessoa com deficiência: uma análise das consequências jurídicas perante a ordem jurídica vigente [PDF]

, 2018
O presente trabalho versa sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – uma análise à luz das consequências jurídicas perante a ordem jurídica vigente.
Cabral, Letícia Silva
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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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A reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Regime das Incapacidades [PDF]

, 2023
O presente trabalho tem como objetivo a análise da reforma no instituto da capacidade civil promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), lei desenvolvida para adaptar o ordenamento infraconstitucional à Convenção Internacional
Aleixo, Helena de Sá Quintella
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DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: exercício da autonomia privada existencial [PDF]

, 2020
O objetivo é explorar, de modo argumentativo, a (im)possibilidade das pessoas com deficiência realizarem suas diretivas antecipadas de vontade, para, mediante vertente metodológica teórico-dogmática, esboçar possível papel da autonomia privada ...
Souza, Iara Antunes de
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A INCLUSÃO VEIO PARA FICAR: O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO PÓS-ADI 5357 E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Bruno Galindo
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O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CELEBRADO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Revista Direito e Justiça, 2018
As pessoas com deficiência, após a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passaram a gozar de capacidade jurídica plena. Essa situação alterou também a capacidade processual de tais pessoas, que não mais necessitam de assistência ou ...
Marcos Ehrhardt Junior, Bruno Oliveira de Paula Batista   +1 more
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Incapacidade e interdição: uma análise frente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo Código de Processo Civil [PDF]

, 2017
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Campos, Marilene Raimunda
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Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pensar, 2016
A lei no.13.146/2016 tem seu fundamento na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e trouxe modificações importantes quanto à abordagem da deficiência.
Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Carolina Brochado Teixeira   +1 more
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O Instituto da Prescrição face ao Estatuto da Pessoa com Deficiência [PDF]

, 2018
O objetivo do presente artigo científico é analisar as implicações jurídicas trazidas pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ao instituto da prescrição no Código Civil brasileiro.
Anzolin, Karine Luiza, Provin, Alan Felipe   +1 more
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