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A relação da pessoa com deficiência mental quanto a percepção de direitos dentro da processualística civil [PDF]

, 2017
O objetivo do presente trabalho é mostrar o processo da atual situação da pessoa com deficiência mental frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, expõe a evolução dos conceitos e princípios que nortearam a definição terminológica atual de ...
Lima, Raíssa Pinheiro de
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Concretizando os Direitos da pessoa com Deficiência a partir de uma responsabilidade Solidária e Multifacetada

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à ...
Célia Barbosa Abreu, Iara Duque Soares, Isaac Marsico do Couto Bemerguy   +2 more
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Análise da situação jurídica do portador de deficiência mental no Direito Civil hoje

Revista de Direito, 2018
Com a promulgação do Estatuto das Pessoas com Deficiência - ou simplesmente EPD – houve alteração de muitos institutos do Direito Civil, inclusive a deficência mental das hipóteses de incapacidade absoluta e relativa.
Debora Fernandes Pessoa Madeira, Aramis Bayer de Lima, Paulo Sérgio Rocha Junior   +2 more
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As mudanças nos paradigmas do direito civil ocasionada pela criação da lei n. 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência. [PDF]

, 2017
Esta obra tem por objeto o estudo do novo sistema de incapacidades, bem como a nova concepção de pessoa deficiente, a qual trouxe diversas modificações na legislação civilista brasileira, ocasionada pela criação da Lei n. 13.146/2015, denominada Estatuto
Fernandes, Bruno Mota, Silva, Antônio Vatemberge Pereira da   +1 more
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ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]

, 2017
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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A capacidade testamentária ativa

Civilistica.com
O artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento.
Giovanni Ettore Nanni
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Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade [PDF]

, 2019
Este trabalho, intitulado “Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade” tem por objetivo analisar o impacto das alterações trazidas pela lei 13.146/2015 na vida da pessoa com deficiência, que modificou os artigos 3 e 4, inciso III do ...
Silva Neves Soares, Polyanne
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A manifestação de vontade da pessoa com deficiência intelectual ou mental no casamento civil

Civilistica.com
Pretende o presente artigo verificar como o ordenamento jurídico brasileiro compreende a manifestação de vontade da pessoa com deficiência intelectual ou mental no ato do casamento civil a partir da incorporação da Convenção Internacional sobre os ...
Juliano Ralo Monteiro, Carla Thomas
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]

, 2016
The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Civilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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