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MARCOS JURÍDICOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 [PDF]
, 2018 A pessoa com deficiência passou por um processo histórico de reconhecimento social. Com isso, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi determinante, pois através dos direitos constitucionalmente garantidos, obrigou-se a
Blauth, Rafaela Smania Mendes +1 more
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à ...
Célia Barbosa Abreu +2 more
doaj
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo tem como proposta refletir acerca da PL n.º 11.217/2018 que trata da equiparação da fissura labiopalatina ao rol de deficiência. Insta salientar, que o enquadramento da malformação não ocorreu anteriormente em razão do entendimento de ...
Romário Rocha Rodrigues +1 more
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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Análise da situação jurídica do portador de deficiência mental no Direito Civil hoje
Revista de Direito, 2018 Com a promulgação do Estatuto das Pessoas com Deficiência - ou simplesmente EPD – houve alteração de muitos institutos do Direito Civil, inclusive a deficência mental das hipóteses de incapacidade absoluta e relativa.
Debora Fernandes Pessoa Madeira +2 more
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A relação da pessoa com deficiência mental quanto a percepção de direitos dentro da processualística civil [PDF]
, 2017 O objetivo do presente trabalho é mostrar o processo da atual situação da pessoa com deficiência mental frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, expõe a evolução dos conceitos e princípios que nortearam a definição terminológica atual de ...
Lima, Raíssa Pinheiro de
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A capacidade testamentária ativa
Civilistica.comO artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento.
Giovanni Ettore Nanni
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As mudanças nos paradigmas do direito civil ocasionada pela criação da lei n. 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência. [PDF]
, 2017 Esta obra tem por objeto o estudo do novo sistema de incapacidades, bem como a nova concepção de pessoa deficiente, a qual trouxe diversas modificações na legislação civilista brasileira, ocasionada pela criação da Lei n. 13.146/2015, denominada Estatuto
Fernandes, Bruno Mota +1 more
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Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade [PDF]
, 2019 Este trabalho, intitulado “Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade” tem por objetivo analisar o impacto das alterações trazidas pela lei 13.146/2015 na vida da pessoa com deficiência, que modificou os artigos 3 e 4, inciso III do ...
Silva Neves Soares, Polyanne
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Civilistica.com, 2015 O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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