Results 61 to 70 of about 64,054 (140)

Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]

, 2017
A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
core  

A INCAPACIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA [PDF]

, 2018
A incapacidade civil das pessoas com deficiência antes era vista de forma antagônica, tratada de forma muitas vezes degradante. Hoje, com a inovação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é possível verificar quais os limites dessa ...
MUNGO, Ellen Laura Leite, SILVEIRA, Lauany Cristina Coelho Caldas   +1 more
core   +1 more source

QI e ludibrio: o que faz com que o valor dos humanos seja um valor? [PDF]

, 2015
Mestrado em Psicologia ForenseO presente trabalho propõe-se estudar os aspetos éticos (o que faz com que o valor dos humanos seja um valor?) suscitados pela relação entre o QI e a deficiência mental, por um lado, e a funcionalidade e o risco de ser ...
Santiago, Antero José da Silva
core  

Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência [PDF]

, 2019
Se o Estatuto da Pessoa com Deficiência se constitui, por um lado, em um avanço normativo no ordenamento jurídico brasileiro, em razão dos direitos e garantias especialmente assegurados a essa parcela da população historicamente discriminada, por outro ...
Santos, Débora de Oliveira
core  

Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos

Civilistica.com, 2022
O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a ...
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Karina de Oliveira e Silva   +1 more
doaj  

A concretização da autonomia existencial e a Lei n. 13.146/15: apontamentos sobre o casamento da pessoa com deficiência

Civilistica.com, 2019
O presente artigo tem por objetivo tratar da possibilidade - ou não -, de um deficiente mental ou intelectual, de acordo com a Lei n. 13.146/15 (“Estatuto da Pessoa com Deficiência”), casar-se validamente, uma vez que ela pôs fim à incapacidade absoluta,
Débora Gozzo, Juliano Ralo Monteiro
doaj  

EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS1 [PDF]

Revista Brasileira de Educação Especial
RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o reconhecimento e a proteção dos direitos dos estudantes com deficiência, bem como as políticas públicas de Educação Inclusiva. Como estudo de caso, avalia a inclusão na rede de ensino básico do município
Cesar RIBOLI, Mariluza Terezinha PERTUZZATTI   +1 more
doaj   +1 more source

Os desafios da efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: meios institucionais no plano internacional para a busca da autonomia e da isonomia

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
Um dos temas que vem ganhando atenção dos estudiosos é o da questão da autonomia e da isonomia da pessoa com deficiência como condições para sua dignidade.
Célia Barbosa Abreu, Maria Lúcia de Paula Oliveira   +1 more
doaj  

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista Videre, 2017
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do ordenamento jurídico delineada por Norberto Bobbio para solucionar o problema de antinomia presente entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com
Mariana Paiva Frizzera, Cristina Grobério Pazó   +1 more
doaj   +1 more source

Teoria das incapacidades, curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência [PDF]

, 2017
Essa pesquisa trata da capacidade civil das pessoas com deficiência e da curatela a partir da internalização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Choudhury, Kalid Nogueira
core