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O REGIME DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA DA POLÍTICA EDUCACIONAL: uma análise a partir dos efeitos redistributivos do FUNDEF e do FUNDEB

open access: yesItinerarius Reflectionis, 2018
O propósito deste artigo é analisar o regime de cooperação federativa da política educacional, em especial, o financiamento da educação básica no Brasil, sobretudo, os efeitos redistributivos do FUNDEF e FUNDEB, as inovações trazidas por esses fundos ...
F. Silva   +2 more
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Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef Public funding for basic education and the quality of learning: a regional assessment of the results from Fundef

open access: yesRevista de Administração Pública, 2008
Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do ...
Rogério Sobreira, Bruno Cesar Campos
doaj   +1 more source

Efeitos do FUNDEF/B sobre Frequência Escolar, Fluxo Escolar e Trabalho Infantil: Uma Análise com Base nos Censos de 2000 e 2010

open access: yes, 2018
Este artigo avalia os impactos do FUNDEF e FUNDEB sobre frequencia escolar, distorcao idade-serie e trabalho infantil das criancas expostas a esses recursos durante idade escolar.
G. D. Cruz, R. Rocha
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Os tribunais de contas do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins e seus procedimentos de contabilização da receita e despesa em educação

open access: yesRevista Histedbr On-line, 2012
Este artigo examinou as instruções normativas e procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas (TCs) do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins ou em seus relatórios de contas estaduais (quando disponibilizados nos portais) na verificação ...
Nicholas Davies
doaj   +1 more source

The co‐governance of basic education: Assessing the complementary effects of intergovernmental support, municipal capacity, non‐governmental organization presence and international development assistance

open access: yesGovernance, Volume 38, Issue 1, January 2025.
Abstract Ensuring equitable local service delivery requires sustained investments that are often beyond the reach of local governments in poor countries. In many developing countries, access to basic education is achieved primarily through the complementary efforts of state, municipal, non‐governmental and international development agencies — what I ...
Charles W. Kaye‐Essien
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Vida e Morte do FUNDEF

open access: yesRevista Pedagógica, 2013
Este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em seus dois momentos principais: a concepção e a prática. A concepção corresponde a toda a legislação de regência e a prática se reporta aos repertórios de decisões do Tribunal de Contas do Estado de ...
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O Fundef no Estado de Mato Grosso do Sul: Balanço da Política de Financiamento para o Ensino Fundamental (1998 a 2006)

open access: yesFineduca, 2011
O trabalho apresenta resultados dos nove anos de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Mato Grosso do Sul, período que se estende de 1998 a 2006.
Maria Dilnéia Espíndola Fernandes   +1 more
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Phobos: A front-end approach to extensible compilers (long version) [PDF]

open access: yes, 2002
This paper describes a practical approach for implementing certain types of domain-specific languages with extensible compilers. Given a compiler with one or more front-end languages, we introduce the idea of a "generic" front-end that allows the ...
Granicz, Adam, Hickey, Jason
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Descentralização e financiamento da educação brasileira: uma análise comparativa, 1930-1964 [PDF]

open access: yes, 2011
Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional.
KANG, Thomas H.
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