Participation and social control in Fundef and Fundeb
, 2009 Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) introduzidos no financiamento da educação nacional, a partir da entrada em vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998. O trabalho estabelece uma comparação com
Bassi, Marcos Edgar +1 more
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FUNDEF e municipalização do ensino fundamental: breves considerações
, 2015 Objetiva discutir os aspectos determinantes da descentralização da Educação Básica brasileira no período pós-1988 (nova Constituição Federal), com um enfoque na municipalização do Ensino Fundamental a partir da instituição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Pissaia, Vitor Hugo, Torres, Julio Cesar
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Fiscal responsibility legislation and fiscal adjustment : the case of Brazilian local governments [PDF]
This paper discusses trends in fiscal adjustment in Brazil since the 1990s, with particular emphasis on the strengthening of institutions for fiscal policymaking, and its effect on local government finances and their ability to invest in infrastructure ...
de Mello, Luiz
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SISTEMA BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO À EDUCAÇÃO BÁSICA: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS, LIMITAÇÕES E ALTERNATIVAS [PDF]
Education is fundamental for social and economic development and school finance is one of the main features of an educational system. Assuming that a greater amount of resources brings more school quality, one can say that an "appropriate" primary and ...
Amaury Patrick Gremaud +2 more
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RDE - Revista de Desenvolvimento Econômico, 2021 Maria Isabel Tamião Santana +1 more
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Sponsoring a race to the top : the case for results-based intergovernmental finance for merit goods [PDF]
Intergovernmental finance is a significant source of sub-national finance in most countries. In both industrial and developing countries, formula based"manna from heaven"general purpose transfers dominate but co-exist with highly intrusive micro-managed ...
Shah, Anwar
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Desafios Do Financiamento Das Universidades Estaduais Paulistas [PDF]
, 2012 O presente artigo trata dos desafios do financiamento das Universidades Estaduais Paulistas frente ao aumento da demanda por vagas nos seus cursos de graduação e ao crescimento das pressões sobre o orçamento do setor educacional do Estado, em decorrência
Cruz, Hélio Nogueira da +2 more
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Politics and preschool : the political economy of investment in pre-primary education [PDF]
What drives governments with similar revenues to publicly provide very different amounts of goods for which private substitutes are available? Key examples are education and health care.
Kosec, Katrina
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A complex web of education policy borrowing and transfer : Education for All and the plan for the development of education in Brazil [PDF]
, 2014 This article analyses how Education for All policies were transferred to Brazil and Latin America by means of ambitious educational strategic plans such as the Plan for the Development of Education and the National Education Plans promoted by the Federal
Rambla, Xavier,
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Investimento Público em Educação Fundamental e a Qualidade do Ensino: Uma Avaliação dos Resultados do FUNDEF [PDF]
Since 1998, the public investment in the Brazilian fundamental education has been organized by the FUNDEF (Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teaching).
Bruno Cesar Campos, Rogério Sobreira
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