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Participation and social control in Fundef and Fundeb

, 2009
Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) introduzidos no financiamento da educação nacional, a partir da entrada em vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998. O trabalho estabelece uma comparação com
Bassi, Marcos Edgar, Camargo, Rubens Barbosa de   +1 more
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FUNDEF e municipalização do ensino fundamental: breves considerações

, 2015
Objetiva discutir os aspectos determinantes da descentralização da Educação Básica brasileira no período pós-1988 (nova Constituição Federal), com um enfoque na municipalização do Ensino Fundamental a partir da instituição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Pissaia, Vitor Hugo, Torres, Julio Cesar
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Fiscal responsibility legislation and fiscal adjustment : the case of Brazilian local governments [PDF]

This paper discusses trends in fiscal adjustment in Brazil since the 1990s, with particular emphasis on the strengthening of institutions for fiscal policymaking, and its effect on local government finances and their ability to invest in infrastructure ...
de Mello, Luiz
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Sponsoring a race to the top : the case for results-based intergovernmental finance for merit goods [PDF]

Intergovernmental finance is a significant source of sub-national finance in most countries. In both industrial and developing countries, formula based"manna from heaven"general purpose transfers dominate but co-exist with highly intrusive micro-managed ...
Shah, Anwar
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Politics and preschool : the political economy of investment in pre-primary education [PDF]

What drives governments with similar revenues to publicly provide very different amounts of goods for which private substitutes are available? Key examples are education and health care.
Kosec, Katrina
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UM PANORAMA A RESPEITO DA POLÍTICA DE FUNDOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL – DO FUNDEF AO FUNDEB

RDE - Revista de Desenvolvimento Econômico, 2021
Maria Isabel Tamião Santana, A. Monteiro   +1 more
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Investimento Público em Educação Fundamental e a Qualidade do Ensino: Uma Avaliação dos Resultados do FUNDEF [PDF]

Since 1998, the public investment in the Brazilian fundamental education has been organized by the FUNDEF (Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teaching).
Bruno Cesar Campos, Rogério Sobreira
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Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002) Los Consejos Municipales de Educación en Brasil: un análisis de las referencias nacionales (1996-2002) The Municipal Councils of Education in Brazil: a balance of national references (1996 - 2002)

Ensaio, 2006
O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que ...
Donaldo Bello de Souza, Maria Celi Chaves Vasconcelos   +1 more
doaj   +1 more source

Financiamento dos programas de formação docente [PDF]

, 2013
O objetivo deste capítulo é apresentar questões acerca do financiamento dos programas de formação ...
Oliveira, Talita Santos de, Yannoulas, Silvia Cristina   +1 more
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Does local expenditure composition matter? Brazilian HDI and regional living conditions standards [PDF]

The decentralization process in Brazilian fiscal federalism was legally launched in 1988, when the new federal constitution passed. A considerable part of main public services competencies were assigned to local governments, which are supposed to perform
Basilia Aguirre
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