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Redução da maioridade penal e psiquiatria

Debates em Psiquiatria, 2016
O debate em torno do tema da maioridade penal tem estado cada vez mais presente em nossa sociedade. A pressão popular acabou culminando com a aprovação da diminuição da maioridade penal na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e posteriormente em ...
Rafael Bernardon Ribeiro, Quirino Cordeiro   +1 more
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ASPECTOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DE 1969

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1. Anteprojeto; 2. Estrutura; 3. Inovações; visão geral; 4. Parte geral: modificações; 4.1. Responsabilidade objetiva; 4.2. Estado de necessidade; 4.3. Imputabilidade; 4.4. Das Penas; 4.4.1. Reclusão substitutiva; 4.4.2.
Ariosvaldo de Campos Pires
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Aspectos bioéticos e médico-legais do implante coclear em crianças Bioethics and medical/legal considerations on cochlear implants in children

Brazilian Journal of Otorhinolaryngology, 2012
Implante coclear é a melhor forma de correção da surdez profunda nas formas congênitas. As crianças "implantáveis" são tidas como "vulneráveis", recaindo a decisão de se implantar sobre os responsáveis. Pelo Código Penal Brasileiro, o surdo-mudo pode ter
Ivan Dieb Miziara, Carmen Silvia Molleis Galego Miziara, Robson Koji Tsuji, Ricardo Ferreira Bento   +3 more
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(In)imputabilidade indígena

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
O presente estudo tem como objetivo averiguar a posição que o ordenamento jurídico brasileiro vem adotando em relação à responsabilização penal dos povos indígenas. Para tanto, a pesquisa analisou a conjuntura do índio desde a colonização brasileira até
Bruna Sebastiani Baptista, Henrique Fensterseifer da Silva, Jaqueline Reginaldo de Almeida, Tatiane Meinhard Lowe, Vitória Damião da Silva, Vera Maria Werle   +5 more
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POSIÇÃO DO CÓDIGO PENAL NOS CRIMES COMETIDOS POR ASSASSINOS EM SÉRIE, CONSIDERANDO, OU NÃO, SUA PSICOPATIA

Revista UniVap, 2016
Atualmente, o assunto “serial killers” tem tomado conta de muitas séries de televisão, filmes e reportagens. Contudo, as informações sobre este tema apresentam equívocos e imperfeições.
Sarah Carolina Amaral Souza, Leila Mara Romacciotti, Mauricio Martins Alves   +2 more
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CULPABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR E NÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2009
O conceito de culpabilidade evoluiu com o passar dos tempos, sob intermináveis discussões acadêmicas, com nítidas divisões, terminando pela melhor e mais atual doutrina que a define como elementar do fato punível, ao lado do tipo de injusto.
João Marcos Buch
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Voyeurismo: relato de caso

Debates em Psiquiatria, 2017
O voyeurismo é definido como excitação sexual recorrente e intensa ao observar uma pessoa que ignora estar sendo observada e que está nua, despindo-se ou em meio a atividade sexual.
Manuela Teixeira Schorr, Renata Ramos Reichelt, Allan Maia Andrade de Souza, Bruno José de Menezes Aragão, Andrei Garziera Valério, Lisieux Elaine de Borba Telles   +5 more
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A (in)visibilidade e a criminalização dos indígenas no Brasil: um olhar além do preconceito

Pensar, 2017
Resumo O presente artigo versa sobre os indígenas brasileiros, os quais, em razão de um processo de vitimização, foram se tornando jurídica e socialmente invisíveis.
Osmar Veronese, Ederson Nadir Pires Dornelles   +1 more
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The Astronaut and the Jabuticaba. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2021
d'Avila A, Melo MFV.
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A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva

Scientia Iuris, 2011
O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos.
Andreza Aparecida Franco Câmara, Paulo Brasil Dill Soares   +1 more
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