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DISCURSOS INTOLERANTES (OU DISCURSOS DE ÓDIO?) DE PARLAMENTARES CONTRA GRUPOS SOCIAIS MINORITÁRIOS NO BRASIL [PDF]
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Este estudo objetiva investigar se e como discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo enfrentados juridicamente no Brasil.
Bruna Marques da Silva Marques da Silva
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Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 Trata-se de análise da sentença do caso Márcia Barbosa de Souza e seus familiares contra o Estado Brasileiro, de 7 de setembro de 2021, o qual versa sobre a imunidade parlamentar de um deputado estadual, que culminou na demora do processo penal que ...
Murilo Borges
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Imunidades e proteção do mandato legislativo. 2. Imunidades, Prerrogativas e Privilégios. 3. Espécies de imunidades. Domínio específico. 4. Suspensão da imunidade processual. Critérios do Direito Parlamentar. 5.
Raul Machado Horta
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A IMUNIDADE PARLAMENTAR À PRISÃO SOB A PERSPECTIVA DA IGUALDADE NA CONCEPÇÃO DE BOBBIO [PDF]
REVISTA FOCO, 2023 O objetivo deste artigo é analisar o alcance da norma constitucional que imuniza parlamentares contra a prisão a fim de listar as situações em que legisladores podem e as em que não podem ser presos.
Bertuol Junior , Altecir
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IMUNIDADE PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE A RELEVÂNCIA E A NECESSIDADE NO MUNDO JURÍDICO [PDF]
, 2021 Entende-se por imunidade parlamentar como prerrogativa necessária oferecida para oexercício da função de representante do povo, para o fortalecimento e independênciado Poder Legislativo.
dos Santos Sher , João Carlos +2 more
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AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4039/DF
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo tem como objetivo descobrir as estratégias argumentativas usadas na decisão judicial, proferida na Ação Cautelar nº 4039/DF, que determinou a prisão preventiva de um senador da República, algo até então inédito e que contraria a ...
Pedro Parini, Dã Filipe Santos de Abreu
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VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 Este trabalho busca discutir e analisar as características fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que a doutrina denomina “regime jurídico do estatuto parlamentar”, ramo do ...
Lucas Catib de Laurentiis
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Revista do Direito Público, 2019 Este artigo tem como objetivo a análise crítica do voto do Ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que versou sobre se o alcance das medidas cautelares diferentes de prisão, quando aplicadas aos congressistas, seriam ...
Marja Mangili Laurindo +1 more
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Pode o estado ser condenado por danos provocado pelo discurso parlamentar? [PDF]
, 2019 This article aims to analyze, from the constitutional, theoretical-doctrinal and jurisprudential points of view, the possibility of objectively holding the State accountable for damages caused by means of speeches given by Members of Congress ...
de Oliveira Andrino, Fernanda +1 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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