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Civilistica.comO presente artigo analisa a doação feita de ascendente para descendente e seus efeitos no campo do direito sucessório. Embora a legislação atual permita esta espécie de doação, ela impõe como condição ao doador a preservação da metade do seu patrimônio ...
Carlos Francisco Bitencourt Jorge +2 more
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Direito da propriedade industrial [PDF]
, 2016 O tema da Marca (anulação de registo de marca, prescrição e caducidade), assim como as denominações de origem e registo de marca parcialmente coincidente. A invalidade das patentes ...
Mioludo, João Paulo +2 more
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A Superveniência da Invalidade nos Atos Administrativos e a Segurança Jurídica no Direito Português
Direito Público, 2009 exaly +2 more sources
A invalidade dos contratos administrativos
Direito e Justiça, 1996 Direito e Justiça, v. 10 n. 2 (1996)
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Civilistica.com, 2019 Este estudo se dedica a identificar as principais aplicações da causa dos contratos no direito civil contemporâneo. Para tanto, inicia-se a investigação a partir de um breve relato dos principais conceitos já atribuídos à causa contratual nas tradições ...
Eduardo Nunes de Souza
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Incidência tributária: interpretação do art. 118 do código tributário nacional à luz da teoria geral da invalidade dos negócios jurídicos [PDF]
, 2023 Analisa o art. 118 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) tendo por pressuposto que o direito tributário não pode dissociar-se da Teoria Geral da Invalidade dos Negócios Jurídicos. O fundamento está no art.
Ferreira Netto, Adyr Garcia +2 more
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Civilistica.com, 2017 O regime legal das invalidades negociais, longe de decorrer de mero arbítrio do legislador ou de alguma lei natural e imutável, origina-se de uma intensa preocupação com o controle valorativo dos efeitos jurídicos produzidos pela autonomia privada.
Eduardo Nunes de Souza
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A invalidade da deliberação de aprovação de contas: uma análise do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais [PDF]
, 2013 A prestação e aprovação de contas é um dos momentos mais importantes da vida das Sociedades Comerciais. O estudo desenvolvido tem por objeto o regime da invalidade das deliberações de aprovação de contas, em especial a interpretação do artigo 69º do ...
Barros, Mário Ricardo Silveiro de
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Produções artísticas brancas não são racializadas?
Revista Espaço Acadêmico, 2022 A branquitude configura-se como categoria possível para análises das estruturas sociais no Brasil, sobretudo para pensar o resultado dos processos coloniais que se entremeou nas subjetividades da população.
Rodrigo Pedro Casteleira
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 A interpretação conforme a Constituição tem como objetivo evitar a declaração de invalidade da norma, posto que o Poder Judiciário, em meio as várias interpretações possíveis, delimita aquela que se coaduna com a Constituição.
Anderson Vichinkeski Teixeira +1 more
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