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A invalidade da cláusula de revogação de negociações pré-contratuais
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESO presente artigo tem por objetivo analisar a cláusula contratual de revogação das negociações pré-contratuais à luz dos preceitos que orientam o direito privado contemporâneo, especialmente no que concerne à livre manifestação de vontade das partes. Para tanto, a pesquisa propõe analisar doutrinariamente o tema, a partir da revisão de bibliografia e ...
Pedro Henrique Moreira Simões +2 more
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A equiparação da culpa grave ao dolo para fins de invalidade da cláusula de exoneração ou limitação do dever de indenizar [PDF]
Este trabalho busca examinar a cláusula de limitação ou exoneração do dever de indenizar - também denominadas de cláusulas de não indenizar - nos contratos empresariais, bem como os limites de validade da cláusula em se tratando de culpa grave do ...
Figueiredo, Thays de Souza
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisEste artigo investiga como os sistemas jurídicos latino-americanos têm lidado com os desafios de se acercar do ideal normativo do Estado de Direito após as experiências autoritárias da segunda metade do século XX, especialmente das denominadas Ditaduras
Rodrigo Luz Peixoto +1 more
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Conflito normativo em matéria da invalidade própria dos contratos públicos : análise das disposições relativas à falta e vícios da vontade [PDF]
O tema da invalidade própria dos contratos públicos, especialmente no que se refere à falta e vícios da vontade, como consagrado no artigo 284, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos (CCP) não é uma novidade no ordenamento jurídico português.
Chio, Cheng U
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O tombamento e o devido processo legal [PDF]
, 1997 I - A garantia constitucional do direito de propriedade. II- O direito real de propriedade: conteúdo e exercício. a) O estatuto jurídico da propriedade. b) As restrições e a extinção compulsórias da propriedade.
Ferreira, Sergio de Andréa
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, 2000 Trata de leis que autorizam a prática de atos por agentes públicos que já têm competência constitucional privativa assegurada, evidenciando o fato de que por ser autorizativa a lei não modifica o juízo de sua invalidade por falta de legítima iniciativa e
Barros, Sérgio Resende de
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Católica Talks: conceitos normativos e normatividade [PDF]
É com grande satisfação que o Católica Research Centre for the Future of Law leva à estampa o 6.º volume da coleção Católica Talks. Desta feita subordinado ao tema dos “Conceitos Normativos”, a propósito dos quais se exploraram as noções de Fairness ...
Sá, Fernando Oliveira e; Universidade Católica Portuguesa +7 more
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OBRIGAÇÃO COM CONVENÇÃO DE PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA [PDF]
, 2007 O pagamento pactuado em moeda estrangeira, mas pago em moeda nacional, após a realização da devida conversão não pode ser considerado em face das normas do Código Civil de 2002, pois a execução do contrato em moeda nacional, mesmo que firmado em moeda ...
Siqueira, Marcelo Sampaio +1 more
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O juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSS
, 2004 Trata da modificação e invalidade da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, que regula o custeio sobre a invalidade do custeio da seguridade social, conferindo ao juiz do trabalho a obrigação de lançar as contribuições previdenciárias e determinar o seu ...
Machado, Schubert de Farias
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A invalidade do crime de desacato como forma de política garantista promovida pelo poder judiciário [PDF]
, 2017 Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.Aborda o tema da invalidação no ordenamento jurídico do delito de desacato pelo Poder Judiciário, delineado ...
Marques Filho, Renato Rubens Amaral
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