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CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESAs favelas e sua criminalidade impactam na valorização imobiliária de seu entorno, reduzindo em certos casos o conteúdo econômico e em outros impedindo a própria alienação do bem. Com isso, o questionamento que resta diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - e à obrigatoriedade de seu pagamento.
Paulo Lage Barboza de Oliveira +1 more
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IPTU. Cláusulas pétreas - Emenda Constitucional n° 29/2000
Revista de Direito Administrativo, 2002 .
Ives Granda da Silva Martins +1 more
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Extrafiscality of IPTU and prevention of environmental degradation
, 2021 The present study refers to an analysis of the intervention that can be carried out by the government, through the application of extrafiscality in IPTU (Urban Land and Building Tax) as a means of seeking to prevent environmental degradation. For this purpose, the research is based on an analysis of the extrafiscality institute within the National Tax ...
Resende, Adriano Ferreira, Tito, Bianca
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STUDI TENTANG KEKERASAN DALAM RUMAH TANGGA DI KOTA MAKASSAR [PDF]
, 2017 ABSTRAK Kekerasan dalam rumah tangga adalah setiap perbuatan terhadap seseorang terutama perempuan, yang berakibat timbulnya kesengsaraan atau penderitaan secara fisik, seksual, psikologis, dan/atau penelantaran rumah tangga termasuk ancaman untuk ...
RAHMAH, AULIYA
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Revista Brasileira de Cartografia, 2022 As aeronaves remotamente pilotada (RPA) têm sido amplamente utilizadas na geração de ortofotos e modelos digitais de elevação (MDE), que subsidiam as análises geoespaciais. Ocasionalmente, estas análises requerem levantamentos rápidos, o que inviabiliza
Agostinho Prado Alves Junior +1 more
doaj
Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos
Revista do Direito Público, 2008 Os tributos ambientais visam à obtenção de capital para posterior aplicação em programas de defesa do meio ambiente e objetivam uma criação de um comportamento ambiental menos ofensivo.
Fabrício Rocha Campos +4 more
doaj +1 more source
O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020 O presente artigo tem como objetivo identificar os mecanismos tributários aplicados na tributação do IPTU para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. O problema de pesquisa é: quais os mecanismos do IPTU podem promover o desenvolvimento sustentável dos municípios?
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O IPTU Progressivo Como Instrumento de Política Urbana:
Direito Público, 2019 Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do método de pesquisa consistente em revisão bibliográfica, partiu-se de uma
Larissa Dias Puerta dos Santos +1 more
doaj
O IPTU VERDE DE SALVADOR NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
, 2021 O presente trabalho nasce da importância temática dos resíduos sólidos enquanto principal problemática urbana vinculada ao uso dos imóveis. A gestão destes resíduos é desafiadora em todo o âmbito nacional, e em Salvador enquanto quarta cidade mais populosa do país. (IGBE, 2018) A análise do Decreto que institui o IPTU Verde se revela fundamental para a
Anna Clara Abbehusen +1 more
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