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A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES [PDF]

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2021
O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal do jus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles.
Guilherme Amorim Campos da Silva, Enedino Januário de Miranda e Silva   +1 more
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JUIZ DAS GARANTIAS: UM ESTUDO NARRATIVO

Journal of Media Critiques
O presente trabalho teve como escopo analisar o instituto do juiz das garantias inserido pela Lei n.13.964/2019, alterando a estrutura da persecução pena no ordenamento jurídico brasileiro. Havia uma grande controvérsia sobre qual sistema processual o Brasil adotava, tendo a Constituição Federal deixando claro em seu texto ser o acusatório e o Código ...
Luênia Resende Lima, Amanda Cristina Medeiros da Silva, Alex Benedito Romão dos Santos, José Orlando da Silva Queiroz, Bruna Martins de Lima, Bianca Miranda Montelo Mota, Mayara Machado Gonçalves, Antonio Cohen Pinheiro, Claudiana Olegário Soares, Thiago Neves Miranda, Priscilla Andrade Silva   +10 more
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O juiz das garantias e a problemática do ativismo judicial

Revista Húmus, 2022
O tema do presente artigo decorre das inovações advindas com o “Pacote Anticrime”, precisamente na Lei nº 13.964, de 24 de dezembro 2019, que alterou o Código de Processo Penal, especialmente quanto à instituição do “Juiz das Garantias”, ocasião em que se iniciou um grande e enérgico debate, difundido nos principais veículos de imprensa e ...
Quadros, Doacir Gonçalves de, Barboza, Estefânia Maria de Queiroz, Salah Salmen, Ygor Nasser   +2 more
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DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR A IMPARCIALIDADE

Dom Helder Revista de Direito, 2021
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho
Danilo Henrique Nunes, Afonso Gonçalves Dias Neto, Lucas Souza Lehfeld   +2 more
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EFETIVAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS

Revista Transgressões, 2021
Objetivando romper com o paradigma da cultura processual que foiconsolidado sob a perspectiva do modelo inquisitivo, o presente estudotraz à baila discussões prático-teóricas que cercam o instituto do juizdas garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019. Exercendo a titularidade,de forma exclusiva, da atuação judicial na etapa de instrução preliminarcom a
G. R. Santos
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The introduction of the guarantee judge in Brazil and the electronic police inquiry

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020
A “judge of guarantees” is a magistrate who acts only in the investigation phase, assessing the legality of the acts and deciding personal and real precautionary measures.
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Sarah Ribeiro   +1 more
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O IMPACTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Anais Eletrônicos do Congresso Brasileiro Online de Direito - CONBRADIR, 2021
A transição do Estado de Polícia para o Estado Democrático de Direito, com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, provocou a inversão de ideias no processo penal. Novas leituras sobre a sociedade e modificações na legislação foram necessárias aos aplicadores do Direito, para uma melhor adequação da persecução penal brasileira.
Nélson Rezende Júnior, Renata Menezes de Jesus, Danuza da Silva Crespo Bastos, Lízia Coelho Medina, Johnny Marcelo Hara   +4 more
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Juiz das garantias: direito fundamental assegurado na Constituição da República / Judge of guarantees: fundamental right assured in the Constitution of the Republic [PDF]

Brazilian Journal of Development, 2022
O juiz das garantias foi recentemente implementado no regime jurídico brasileiro, e fomentou diversas discussões em domínio nacional, sendo inclusive suspensa sua aplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal.
de Campos, Giancarlo Teixeira, Tizzo, Luis Gustavo Liberato   +1 more
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necessidade do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual

Academia de Direito, 2022
O estudo em tela teve como objetivo discorrer sobre a necessidade da existência do juiz das garantias para superação do modelo de sistema processual brasileiro adotado. Dessa forma, inicia-se a análise do presente escrito com os sistemas processuais penais, verificando primeiramente em que consiste um sistema, e posteriormente as características gerais
Carlos Willian da Cruz, Bryan Bueno Lechenakoski   +1 more
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JUIZ DAS GARANTIAS: O NASCIMENTO LEGISLATIVO DO JUIZ DAS INVESTIGAÇÕES E SUA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL [PDF]

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020
O presente artigo estuda a constitucionalidade formal da Lei nº 13.964/2019, cognominada de “pacote anticrime”, que previu o juiz das garantias, figura judicial responsável pelo controle da legalidade dos atos de investigação criminal. Com o advento da lei, surgiram ações constitucionais buscando o reconhecimento da incompatibilidade do instituto com a
Felipe Braga de Oliveira
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