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Juiz das garantias: para acabar com o faz-de-conta-que-existe-igualdade-cognitiva...
Boletim IBCCRIM, 2023 O trabalho analisa a figura do juiz das garantias implementada pela Lei 13.964/2019. Pretende demonstrar, a partir de estudos da psicologia social - teoria da dissonância cognitiva e efeito primazia -, a inevitabilidade da contaminação psíquica do juiz ...
Prof. Dr. Aury Lopes Jr. +1 more
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Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo?
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 A figura do juiz das garantias, inserida no Código de Processo Penal – CPP pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, suscitou uma série de polêmicas, e, neste artigo, será examinada uma delas, de relevante interesse prático, qual seja, a destinação do ...
Antonio Henrique Graciano Suxberger
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novo instituto do juiz das garantias no processo penal:
Revista da Defensoria Pública da União, 2020 O artigo tem como objetivo analisar a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, dandoseênfase aos impactos legais orçamentários decorrentes da criação do juiz das garantias. A problemática reside no fato de que algumas alterações decorrentes do novo pacote anticrime acarretam custos, devendo ocorrer um estudo prévio com relação ao impacto econômico e ...
Francisco Geraldo Matos Santos +1 more
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JUIZ DAS GARANTIAS: O NASCIMENTO LEGISLATIVO DO JUIZ DAS INVESTIGAÇÕES E SUA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL [PDF]
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020 O presente artigo estuda a constitucionalidade formal da Lei nº 13.964/2019, cognominada de “pacote anticrime”, que previu o juiz das garantias, figura judicial responsável pelo controle da legalidade dos atos de investigação criminal. Com o advento da lei, surgiram ações constitucionais buscando o reconhecimento da incompatibilidade do instituto com a
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Direitos do Homem, Ética e Sistema Judicial na Era da Inteligência Artificial
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 Este artigo tem por objetivo compreender aproximações entre Direito e tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente no que tange à inteligência artificial (IA).
Mateus de Oliveira Fornasier +2 more
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Quem tem medo do Juiz das Garantias? Uma análise acerca dos reais obstáculos ao sistema acusatório
Boletim IBCCRIM, 2023 Este artigo busca tratar do chamado juiz das garantias, medida instituída através da Lei 13.964/2019 e sua importância para a real efetivação do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, considerando as decisões dos Ministros
Tainá Ferreira e Ferreira
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DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR A IMPARCIALIDADE
Dom Helder Revista de Direito, 2021 O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho
Danilo Henrique Nunes +2 more
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Reflexões sobre o Juiz de Garantias
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Em 2016, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso intensificou estudos para cumprir o art. 8, item 1, da Convenção Americana de Direitos Humanos no que tange ao direito das pessoas de serem julgadas por um órgão julgador independente, imparcial e ...
Vládia Maria de Moura Soares Piloni +1 more
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A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar
Boletim IBCCRIM, 2023 Com o advento da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, o presente escrito busca tensionar a importância do juiz das garantias para uma melhor compreensão e desenvolvimento do instituto Investigação Defensiva no Brasil.
Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon +1 more
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Ainda sobre a necessária implementação do juiz de garantias
Boletim IBCCRIM, 2023 Com o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, no Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) reafirma ser favorável à implementação do juiz de garantias no processo penal ...
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