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novo instituto do juiz das garantias no processo penal:

Revista da Defensoria Pública da União, 2020
O artigo tem como objetivo analisar a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, dandoseênfase aos impactos legais orçamentários decorrentes da criação do juiz das garantias. A problemática reside no fato de que algumas alterações decorrentes do novo pacote anticrime acarretam custos, devendo ocorrer um estudo prévio com relação ao impacto econômico e ...
Francisco Geraldo Matos Santos, Urá Lobato Martins   +1 more
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O Juiz das Garantias: Avanços, Retrocessos e Impactos no Sistema Judiciário Brasileiro

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O presente artigo analisa o instituto do juiz das garantias, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), com foco em suas contribuições para a imparcialidade judicial e os desafios enfrentados em sua implementação.
Júlio César Sousa Silva, Enio Walcácer de Oliveira Filho   +1 more
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Análise do juiz das garantias diante do inquérito policial no sistema acusatório

Revista Brasileira Multidisciplinar
O presente estudo apresenta as nuances do instituto dos Juiz das Garantias, inserido no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) pela Lei 13.964 de Dezembro de 2019. Para tanto, apresenta-se o papel exercido de tal figura na persecução penal no Brasil, especialmente na fase pré-processual.
Elvis Gomes Marques Filho, Matheus Costa Barbosa, Thyago Felype De Moura Brito   +2 more
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Juiz das Garantias

Tudo é Ciência: Congresso Brasileiro de Ciências e Saberes Multidisciplinares, 2023
Essa pesquisa tem por objetivo realizar um estudo acerca do juiz das garantias, previsto no pacote anticrimes, mas ainda não instituído, devido a discussões e interposições de Ações Declaratórios de Inconstitucionalidades – julgadas improcedentes pelo ...
Rafael de Souza Filgueiras, Rebeca Baltazar Chaves, Éricka Júlio Batitucci   +2 more
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O juiz das garantias no projeto de reforma do código de processo penal: uma revisão narrativa

Journal of Education Science and Health, 2023
RESUMO: O Juiz das Garantias é o magistrado encarregado de supervisionar o processo penal desde o seu início até o seu término, tendo como objetivo principal garantir o Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais dos acusados. Neste sentido,
Rafael Busch, João Onofre De Souza Lima Neto, Fabricio Bregalda Schneider, Marcos Henrique Oliveira Andrade Gois, Joberth Silva de Carvalho, Carlos Paim Rifan Quintam   +5 more
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NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOBRE TUTELA PROVISÓRIA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023
: As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito.
Leonardo Peteno Magnusson, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira   +1 more
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O Juiz das Garantias na Lei n. 13.964/2019: A Iimparcialidade do Julgador e as Indevidas Críticas Contra sua Constitucionalidade

Direito Público, 2021
O texto pretende abordar a introdução do juiz das garantias no cenário processual penal brasileiro a partir dos dispositivos da Lei nº 13.964/2019. Após explorar os artigos de lei pertinentes, a pesquisa reforça a importância do instituto para uma maior ...
L. Streck, Guilherme De Oliveira Zanchet
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O JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023
O sistema judiciário a ferramenta indispensável a aplicação das leis em qualquer país. No Brasil, uma proposta de reforma do Código de Processo Penal tem gerado amplo debate: a implementação do Juiz das Garantias.
André Gomes Lopes, Gerfison Maico De Assunção   +1 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS FRENTE A POSSIBILIDADE DA SINDROME DE DOM CASMURRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
Esse artigo buscou apresentar o papel do Juiz das Garantias no sistema de justiça brasileiro, à luz das reflexões sobre a síndrome de Dom Casmurro, frente a um julgamento justo e imparcial, assegurando a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos
Raimundo Florêncio da Silva Júnior, Diolina Rodrigues Santiago Silva   +1 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

, 2023
O presente artigo analisará, por uma ótica garantista, a implementação da figura do juiz das garantias, instituto que surgiu com o advento da Lei 13.964/2019 – também conhecida como “Pacote Anticrime” – no processo penal brasileiro, com a intenção de questionar a sua real necessidade, forma de aplicação e constitucionalidade.
Barbosa, Letícia Ábrego, Dias, Rogério Alves   +1 more
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