Results 81 to 90 of about 612,069 (159)
A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime [PDF]
, 2002 The Heinous Crimes Act became part of the legal system in 1990, in which it imposes more severe criminal penalties for heinous and similar crimes. In this perspective, the Anti-Crime Package, in the Heinous Crimes Law, made changes regarding the list of ...
Orlandi, Wernerson Marques
core
Brasil. Lei n. 12.425, de 17 de junho de 2011
, 2011 Altera a Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no tocante à contratação de ...
Brasil
core
Maior eficiência na investigação criminal prevista na Lei Anticrime e sua constitucionalidade
, 2021 MAIOR EFICIÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PREVISTA NA LEI ANTICRIME E SUA CONSTITUCIONALIDADE Resumo: A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime), provoca mudanças significativas no direito processual penal e no ...
openaire +1 more source
Lei de organizações criminosas em relação as alterações deletérias trazidas pelo pacote anticrime
O presente artigo pretende analisar as mudanças ocorridas na Lei 12.850/2013, Lei das Organizações Criminosas, com o advento da Lei 13.964/2019, Pacote Anticrime.
Soares, Helena Antonetti
core +1 more source
Comentários ao pacote anticrime
, 2021 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094) Coment.
Fabretti, Humberto Barrionuevo +1 more
core
A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar
Boletim IBCCRIM, 2023 Com o advento da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, o presente escrito busca tensionar a importância do juiz das garantias para uma melhor compreensão e desenvolvimento do instituto Investigação Defensiva no Brasil.
Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon +1 more
doaj
Brasil. Lei n. 12.008, de 29 de julho de 2009
, 2009 Altera os arts. 1211-A, 1211-B e 1211-C da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e inclui o art. 69-A à Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a ...
Brasil
core
Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime [PDF]
, 2019 A presente pesquisa tem por objetivo discorrer sobre a atual situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, analisando a formação do sistema prisional, bem como apontar possíveis impactos a serem gerados com o anteprojeto de Lei Anticrime do Ministério da
Carvalho, Madalena Alves de
core
Boletim IBCCRIMAs alterações promovidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) na Lei 13.608/2018 fizeram com que os whistleblowers ou “informantes do bem” voltassem ao centro das discussões sobre conformidade, integridade e governança corporativa, uma vez que a ...
Pollyana de Santana Soares +1 more
doaj
Os rumos da política criminal pós-neoliberal
Boletim IBCCRIM, 2020 Os grandes movimentos político-criminais do período pós-Segunda Guerra constituem o objeto geral de abordagem neste artigo. E, de modo específico, as tendências da política criminal contemporânea sob a ainda marcante influência do penalismo neoliberal de
Dr. Plínio Leite Nunes
doaj