Os impactos da lei geral de proteção de dados pessoais em plataformas de e-commerce no Brasil [PDF]
, 2019 O presente trabalho busca compreender a relação entre o GDPR (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados), sigla em inglês, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no impacto das duas normas no comércio varejista online no mundo (e-commerce). Para tanto,
Duarte, Luana Santos
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Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
Em QuestãoOs dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada.
Edmar Sa, Luciane Paula Vital
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UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS DADOS DOS CIDADíOS NO COMBATE À PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS": PROTEÇÃO À CIDADANIA NA "ERA DA INFORMAÇÃO" [PDF]
, 2020 Trata da proteção do direito à intimidade na chamada "Era da Informação", focando, nesse aspecto, a "Lei Geral de Proteção de Dados". Inicialmente, traça a evolução da cidadania, desde a sua concepção, até a "Era da Informação", trazendo a intimidade ...
CARVALHAES, ANDREIA SCHNEIDER NUNES +2 more
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Using BPM for Identification and Processing of Personal and Sensitive Data of Donors: Conceptual Framework [PDF]
O estoque de bolsas de sangue para atender a população de pacientes que necessitam de transfusão é uma das principais preocupações dos Serviços de Hemoterapia dos Hospitais Públicos (PH).
Pires, Emmanuel Tenório C. Rocha
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a partir da Teoria da Regulação Responsiva, a partir da obra de Ian Ayres e John Braithwaite ...
Isabela Maria Rosal Santos
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Lei geral de proteção de dados a implantação de novos procedimentos no setor de departamento pessoal das empresas do município de Guaporé [PDF]
Este estudo tem como objetivo geral: "Identificar os novos procedimentos para o departamento pessoal das empresas com a implantação da lei geral de proteção de dados".
Dorigo, Evelyn
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O valor fundamental dos dados pessoais
Revista de DireitoEste artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Anneliese Regina Feiler +2 more
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A Gramática Institucional da Proteção de Dados e da Privacidade no Brasil
Dados: Revista de Ciências SociaisResumo Este artigo investiga a gramática institucional da proteção de dados e da privacidade no Brasil. Adotando a lente analítica do Intitutional Grammar Tool (IGT), desconstruímos os enunciados institucionais dos decretos regulamentadores da Lei Geral ...
Fernando Filgueiras +2 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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International Journal of Digital LawO presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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