A necessidade de regulamentação da disposição da Lei Geral de Proteção de Dados referente ao consentimento para tratamento de dados de crianças e adolescentes [PDF]
, 2022 A presente monografia analisa a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados, bem como de qual maneira tem ocorrido a sua aplicação, especialmente no que se refere ao consentimento para o tratamento atrelado a crianças e adolescentes. O objetivo
Alcantara, Luana Nobrega de
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulEm agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes ...
Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias
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Revista Informação na Sociedade ContemporâneaIntrodução: Aborda a competência digital sobre a proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia na Universidade Federal da Bahia no semestre 2024.2. Objetivo: avaliar o nível de conhecimento dos alunos formandos em Biblioteconomia da
Bernardete Ros Chini +1 more
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Tradução da primeira seção da Bundesdatenschutzgesetz conforme o modelo funcionalista de Christiane Nord [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-graduação em Estudos da Tradução, Florianópolis, 2010No presente trabalho, buscamos analisar a tradução de um texto normativo, no caso, a ...
Biaggioni, Andréa
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Dados sensíveis em repositórios de dados de pesquisa : possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2021 Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, este estudo investiga possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados nos repositórios de dados de pesquisa das instituições brasileiras.
Castro, Letícia Sales de
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Crianças encarceradas - a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção ...
Vieira, Cláudia Maria Carvalho do Amaral
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O fenômeno do superendividamento do consumidor: considerações acerca do anteprojeto de lei que dispõe medidas de prevenção e tratamento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva-se a estudar o fenômeno do superendividamento e, reconhecendo a necessidade de lei específica de prevenção e tratamento do ...
Alves, Carmen Lucia
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileira [PDF]
, 2021 Em virtude novo considerável fluxo de informações e dados, recentes desafios foram surgindo tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas, provocando a adoção de métodos de administração e armazenamento de dados pessoais, de modo preservar as ...
Figueiredo, Mateus de Carvalho
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Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
Em QuestãoOs dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada.
Edmar Sa, Luciane Paula Vital
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais
Civilistica.com, 2020 O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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