Results 81 to 90 of about 3,104 (172)
Direito fundamental da privacidade da intimidade com a evolução da internet: Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil [PDF]
, 2022 A presente pesquisa monográfica para a conclusão do ensino superior de Direito foi projetada com o objetivo de identificar o ferimento do direito fundamental à privacidade, através das veiculações na Rede Mundial de Computadores.
Gois, Elisangela Cristine de
core
Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais
Civilistica.com, 2020 O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
doaj
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS: LGPD PARA MÍDIAS SOCIAIS
, 2021 O direito fundamental de proteção aos dados pessoais finalmente é colocado em norma autônoma no Brasil, devido à sanção da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), que entra em vigor no país no próximo ano. Tendo em vista o panorama atual da
Oliveira, Jhenniffer +3 more
core
A lei geral de proteção de dados e os reflexos nas relações de trabalho [PDF]
, 2021 O direito fundamental de proteção de dados entrou em vigor recentemente no Brasil, através da Lei nº 13.709/2018. O objetivo do presente trabalho é o estudo da chamadaLei Geral de Proteção de Dados, bem comoos seus impactosnas relações de trabalho.
Godoy, Ana Carolina Cavalcanti Franco de
core
A Lei de Geral de Proteção de Dados e seu impacto nos escritórios de advocacia
, 2023 O tema principal do presente trabalho é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e a sua relação com o exercício da advocacia ou com os escritórios.
Lauser, Stálin de Lima
core
Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
Em QuestãoOs dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada.
Edmar Sa, Luciane Paula Vital
doaj +1 more source
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
, 2023 O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das relações de trabalho. Com o avanço da tecnologia e a ampla coleta de dados pessoais, a proteção de dados tornou-se cada vez mais ...
Thaines, Aleteia Hummes Thaines +1 more
core
Política de proteção de dados: (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados
, 2023 O presente trabalho propõe uma análise comparativa entre a nova legislação brasileira para a proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a área de Segurança da Informação.
Silva, Adriana Faleiro da
core
, 2019 O presente artigo oferece considerações iniciais sobre o regime de aplicação dos legítimos interesses do controlador como requisito para tratamento de dados pessoais.
Pereira de Souza, Carlos Affonso +2 more
core
O valor fundamental dos dados pessoais
Revista de DireitoEste artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Anneliese Regina Feiler +2 more
doaj +1 more source