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O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer +2 more
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada à Utilização do Arranjo Financeiro PIX [PDF]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Hasse, Fernanda Gabrieli
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS REPERCUSSÕES NO ECOMMERCE DE EMPRESA [PDF]
RESUMO: O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) trouxe para a prática do comércio eletrônico.
Ferreira, Isabella de Andrade Corrêa
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Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor desde 2020 no Brasil, muitas organizações estão sendo levadas a implementar práticas de tratamento de dados.
Dornélio Mori Junior +3 more
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A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema Único de Saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflxo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana.
Suéllyn Mattos de Aragão +1 more
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Guia de proteção de dados pessoais: transferência internacional
O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Quando pensamos em alunos de intercâmbio, pesquisadores, colaboradores ou mesmo programas inteiros de cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e ...
Zappelini, Thaís Duarte
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS [PDF]
As interações online, sejam elas comerciais ou não, se baseiam na troca e armazenamento de dados pessoais. Sendo assim, ao se pensar nos dados pessoais como esta importante base de trocas, torna-se inescapável pensar que estes possuem um papel de cada ...
Albuquerque, Mateus de +2 more
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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A lei geral de proteção de dados nas bibliotecas no âmbito da Agenda 2030 [PDF]
A partir da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, em 2018, os cidadãos passaram a ter direitos mais específicos na hora de fornecerem seus dados pessoais nos sistemas de informação das bibliotecas. Para desenvolver este estudo, partiu-
Chini, Bernardete Ros +1 more
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