Uma Análise da Conjuntura da Proteção de Dados Pessoais no Brasil à Luz do Caso Euripa v. Facebook [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à privacidade em face do direito à proteção de dados pessoais, sobretudo
Linke, Willy Roberto
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O PAPEL DO DPO
, 2021 O objetivo deste artigo é apresentar os principais elementos envolvidos na Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) de acordo com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como o papel do Data Protection Officer (DPO) que é o encarregado pela proteção de
Barcelos, Ana Karollina +5 more
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A necessidade de regulamentação da disposição da Lei Geral de Proteção de Dados referente ao consentimento para tratamento de dados de crianças e adolescentes [PDF]
, 2022 A presente monografia analisa a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados, bem como de qual maneira tem ocorrido a sua aplicação, especialmente no que se refere ao consentimento para o tratamento atrelado a crianças e adolescentes. O objetivo
Alcantara, Luana Nobrega de
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Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais
AcervoO estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer +2 more
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Liinc em Revista, 2020 Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge +4 more
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Dados sensíveis em repositórios de dados de pesquisa : possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2021 Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, este estudo investiga possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados nos repositórios de dados de pesquisa das instituições brasileiras.
Castro, Letícia Sales de
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Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19
Prim@ Facie, 2020 Desde o final de 2019, a pandemia da COVID-19 vem infectando e provocando a morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Com a disseminação massiva da doença, diversos países têm adotado medidas de contenção, muitas das quais envolvem o tratamento de ...
Jéssica Andrade Modesto +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a tutela dos dados sensíveis sobre saúde no Brasil.
, 2021 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 preza pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana.
Ferreira, Hailma Maria Alves
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileira [PDF]
, 2021 Em virtude novo considerável fluxo de informações e dados, recentes desafios foram surgindo tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas, provocando a adoção de métodos de administração e armazenamento de dados pessoais, de modo preservar as ...
Figueiredo, Mateus de Carvalho
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, 2022 A recente Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD surge no contexto em que a segurança dos dados é valorizada e fator de atribuição de confiança pelos titulares de informações.
Silva Arceno, Taynara +1 more
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