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Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD

open access: yesEm Questão
Os dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada.
Edmar Sa, Luciane Paula Vital
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Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

open access: yesEm Questão
Está emvigor no Brasil desde 2020 a Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados,e aAutoridade Nacional de Proteção de Dados começou a divulgar a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que ...
Marcelo Minghelli   +3 more
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A Gramática Institucional da Proteção de Dados e da Privacidade no Brasil

open access: yesDados: Revista de Ciências Sociais
Resumo Este artigo investiga a gramática institucional da proteção de dados e da privacidade no Brasil. Adotando a lente analítica do Intitutional Grammar Tool (IGT), desconstruímos os enunciados institucionais dos decretos regulamentadores da Lei Geral ...
Fernando Filgueiras   +2 more
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Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

open access: yesRevista Catarinense da Ciência Contábil
O objetivo da pesquisa é analisar os efeitos dos comportamentos e dos mecanismos de governança na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na perspectiva dos profissionais de contabilidade.
Maressa Pontes da Costa   +1 more
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Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

open access: yesInternational Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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Análise da obtenção de consentimento para coleta de dados em sites de e-commerce

open access: yesBiblios
Objetivo. A lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Brasil, estabelece restrições ao coletar informações online que possam ser usadas para identificar indivíduos, na qual o consentimento na coleta de dados emerge como determinação para proteção da ...
Daiane Marcela Piccolo   +2 more
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Estudos de usuários de arquivo e os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

open access: yesAcervo, 2020
O artigo destaca conceitos relativos a estudos de usuários e comportamento informacional em arquivos. Argumenta que a coleta de grandes volumes de dados, ou big data, por um lado potencializa a análise dos usos da informação, mas por outro produz riscos ...
Moisés Rockembach
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O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

open access: yesPensar
O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa   +2 more
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A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual

open access: yesRevista CNJ
O artigo examina a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual como dever constitucional estruturante do Estado brasileiro, analisando a exigibilidade jurídica de uma rede especializada, acessível e integrada
Flávio Henrique Melo   +1 more
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Proteção da privacidade em dispositivos IoT de acordo com a LGPD

open access: yesProcessando o Saber
A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobre segurança e
Brian Melinski Bianchini   +2 more
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