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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques +2 more
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Análise de aplicação da LGPD numa instituição pública de ensino
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2022 A intensificação na coleta, armazenamento e tratamento de dados pelas instituições traz atenção quanto à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa básica aplicada visa verificar, por meio de um estudo de caso, a conformidade entre instrumentos ...
Jackson Gomes Soares Souza +2 more
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Liinc em Revista, 2020 Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge +4 more
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Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados ...
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
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Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais
AcervoO estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer +2 more
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Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19
Prim@ Facie, 2020 Desde o final de 2019, a pandemia da COVID-19 vem infectando e provocando a morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Com a disseminação massiva da doença, diversos países têm adotado medidas de contenção, muitas das quais envolvem o tratamento de ...
Jéssica Andrade Modesto +2 more
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Guia de proteção de dados pessoais: marketing
, 2020 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momentoEste guia destina-se a orientar práticas comunicacionais que tenham por escopo o tratamento de dados pessoais para fins de estratégias promocionais de marketing.
Oliveira, Jordan Vinícius de
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A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ampliação conceitual e proteção da pessoa humana [PDF]
, 2019 Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de gerar discriminação e desigualdade.
Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila +1 more
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A proteção do bem de família de acordo com a Lei 8009/90 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei 8009, d 29 de março de 1990, originária da Medida Provisória nº 143, de 08 de março de 1990, tornou determinada categoria de bens impenhoráveis, os quais
Miranda, Dyego Feijó
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O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]
, 2020 Com o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, há uma busca constante por um alcance maior de ferramentas em prol do armazenamento de dados pessoais de usuários da internet principalmente para uso do mercado e do marketing direcional.
Costa, Thalys Kialy da
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