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Revista Ambiente ContábilObjetivo: O objetivo da pesquisa foi identificar a percepção dos prestadores de serviços contábeis de Tangará da Serra-MT sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Gabriella Aline Sampaio da Silva +3 more
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Civilistica.com, 2023 O artigo enfrenta o tema da definição do regime de responsabilidade civil adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Indica significado e histórico do direito de privacidade, autodeterminação afirmativa e de proteção de dados.
Leonardo Roscoe Bessa +1 more
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AI Magazine, Volume 46, Issue 2, Summer 2025.Abstract This study investigates the dynamic landscape of governance frameworks for emerging technologies, particularly artificial intelligence (AI), within the context of public policy in expanded BRICS nations (Brazil, Russia, India, China, South Africa, Egypt, Ethiopia, Iran, and the United Arab Emirates).
Animesh Kumar Sharma, Rahul Sharma
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Cláusula de compartilhamento de dados pessoais nos contratos de adesão: a proteção constitucional e consumerista das informações pessoais em razão do comércio de mailing list [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a formação e comercialização de informações pessoais, obtidas através de contratos de adesão sem a ...
Oliveira, Marina de
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques +2 more
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada à Utilização do Arranjo Financeiro PIX [PDF]
, 2021 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Hasse, Fernanda Gabrieli
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A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO
Vertentes do DireitoO presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa +1 more
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Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado
Civilistica.com, 2021 O presente artigo tem por fim analisar a portabilidade de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/2018).
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri +2 more
doaj
Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 É controversa a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o acesso administrativo, não empresarial, estadual e municipal a dados. Caso se admita essa abrangência, a Lei é inconstitucional. A Emenda Constitucional n.
Ricardo Marcondes Martins
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Guia de proteção de dados pessoais: marketing
, 2020 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momentoEste guia destina-se a orientar práticas comunicacionais que tenham por escopo o tratamento de dados pessoais para fins de estratégias promocionais de marketing.
Oliveira, Jordan Vinícius de
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