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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal

Revista do Direito, 2020
Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a
Manuel David Masseno
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Análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação nas empresas de contabilidade [PDF]

, 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Freitas, Érica dos Santos de
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Lei geral de proteção de dados: uma proposta de implantação e adequação acessível aos pequenos provedores de acesso à internet [PDF]

, 2022
The world scenario has been changing regarding the protection of personal data. And in Brazil it could not be different, aiming to establish rights and responsibilities of all involved, the General Data Protection Law was created. Therefore, this work
Anjos, Rodolfo Lima dos
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Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020
Objetivo: análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em especial no aspecto do direito à saúde e suas implicações na segurança do tratamento dos dados decorrentes da revolução tecnológica ...
Renata Salgado Leme, Marcelo Blank
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021
O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento.
Bianca Cavalli Almeida, Jorge Shiguemitsu Fujita   +1 more
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Privacidade e proteção de dados: por uma compreensão ampla do direito fundamental em face da sua multifuncionalidade

International Journal of Digital Law, 2020
O artigo visa a analisar o direito à privacidade na contemporaneidade, momento em que as tecnologias de informação permitem o rastreamento constante dos indivíduos a partir de práticas onipresentes de coleta, processamento e mineração de dados pessoais ...
Vitória Hiromi Saito, Eneida Desiree Salgado   +1 more
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A Lei Geral de Proteção de Dados, a vulnerabilidade dos usuários da internet e a tutela dos direitos: linhas introdutórias à dinâmica dos dados, do Big Data, da economia de dados e da discriminação algorítmica

Civilistica.com, 2023
Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação algorítmica ...
Mônia Clarissa Hennig Leal, Lucas Moreschi Paulo   +1 more
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PROJETO DE PESQUISA: “A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS” [PDF]

, 2021
Este trabalho de conclusão de curso se dispõe a apresentar a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de n° 13.709 de 2018, bem como seu contexto histórico no Brasil a partir da evolução do direito à privacidade no mundo e, sobretudo ...
VASCONCELOS, PABLO CAVALCANTE DE
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Proteção de dados pessoais no Brasil: Uma análise da Lei nº 13.709/2018 sob a perspectiva da Teoria da Regulação Responsiva

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020
Propósito – Avaliar a regulação da proteção dos dados pessoais, disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sob a perspectiva da teoria da Regulação Responsiva, desenvolvida por Ayres e Braithwaite, objetivando a ...
Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

International Journal of Digital Law, 2022
No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank, Marco Antonio Lima Berberi   +1 more
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