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Autodeterminação informativa: a história de um conceito

open access: yesPensar, 2020
Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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A vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

open access: yesCivilistica.com, 2023
O artigo enfrenta o tema da definição do regime de responsabilidade civil adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Indica significado e histórico do direito de privacidade, autodeterminação afirmativa e de proteção de dados.
Leonardo Roscoe Bessa   +1 more
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O direito fundamental à proteção de dados e o poder público: o caso do programa alagoano Nota Fiscal Cidadã

open access: yesLiinc em Revista, 2021
A pesquisa se propõe a avaliar se o poder público vem conferindo os cuidados necessários à preservação do Direito Fundamental à Proteção de Dados dos contribuintes alagoanos participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã.
Ricardo Schneider Rodrigues   +2 more
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Desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em serviços de saúde que fazem uso da telemedicina: uma revisão integrativa

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Objetivo: Investigar os desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em serviços de saúde que utilizam a telemedicina, visando identificar lacunas e sugerir melhorias e políticas públicas.
Eloisa Karine Braga Lopes   +4 more
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Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dados

open access: yesRevista de Direito Sanitário
Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros.
Andréa Guimarães Gobbato   +1 more
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Multimodal artificial intelligence in medical biotechnology: Integrating genomics, imaging, and clinical data for precision therapeutics

open access: yesPrecision Medical Sciences, EarlyView.
Overview of multimodal artificial intelligence (AI) for precision therapeutics. Diverse biomedical data modalities, including multi‐omics, medical imaging, digital pathology, electronic health records, wearable‐device data, and molecular information, are integrated through multimodal AI frameworks incorporating fusion strategies, foundation models ...
Gedion Mengistu Dejen
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Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22

open access: yesRevista de Investigações Constitucionais, 2022
É controversa a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o acesso administrativo, não empresarial, estadual e municipal a dados. Caso se admita essa abrangência, a Lei é inconstitucional. A Emenda Constitucional n.
Ricardo Marcondes Martins
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Elevated lymphoma risk in patients with chronic pruritus and chronic prurigo

open access: yesJDDG: Journal der Deutschen Dermatologischen Gesellschaft, Volume 24, Issue 11, Page 1588-1596, November 2026.
Summary Background and objectives Chronic pruritus (CP) and chronic prurigo (CPG, including prurigo nodularis) are prevalent, debilitating diseases with diverse comorbidities, including malignancies. This retrospective cohort study evaluated the prevalence and risk of lymphoma in CP and CPG patients, including key risk factors, and sex‐ and ancestry ...
Svenja Royeck   +10 more
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O DIREITO À PRIVACIDADE:

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques   +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018: percepção dos prestadores de serviços contábeis

open access: yesRevista Ambiente Contábil
Objetivo: O objetivo da pesquisa foi identificar a percepção dos prestadores de serviços contábeis de Tangará da Serra-MT sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Gabriella Aline Sampaio da Silva   +3 more
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