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International Social Security Review, Volume 74, Issue 2, Page 55-81, April/June 2021., 2021 Abstract Globally, people with disabilities are disproportionally affected by poverty. Social protection policies, including cash transfers, are key strategies to address poverty “in all its forms”, but it is currently unclear how such programmes affect people with disabilities.
Richard de Groot +3 more
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O sigilo médico e os dados sensíveis na telemedicina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
RECIIS, 2023 A telemedicina, permitida em caráter emergencial durante a covid-19, foi autorizada e regulamentada pela Lei nº 14.510/2022. Reconhecida como serviço imprescindível para a garantia da equidade em saúde, na telemedicina veiculam-se dados considerados ...
Margareth Vetis Zaganelli +1 more
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Proteção de dados pessoais e startups:
Prisma Jurídico, 2023 Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais.
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A presente pesquisa possui como objeto a análise pontual do acesso à justiça, sob a ótica das novas tecnologias e da recente judicialização de conflitos com base na lei geral de proteção de dados.
Maykon Fagundes Machado +1 more
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Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas.
Edith Maria Barbosa Ramos +3 more
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
doaj
A ANPD e a fiscalização da governança corporativa de proteção de dados
Revista do Direito Público, 2023 O presente artigo discute a importância da governança corporativa de proteção de dados, destacando a função preventiva e educativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Argumenta-se, com base na análise da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei
ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO +2 more
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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal
Revista do Direito, 2020 Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a
Manuel David Masseno
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A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]
, 2022 Em razão do crescimento exponencial do fluxo de informações e dados, novos desafios emergiram tanto para as pessoas jurídicas quanto físicas, desencadeando alteração no método de tratamento e armazenamento de dados pessoais, de modo a garantir o sigilo e
Souza, Vítor Hugo Roque de
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A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada a escritórios de contabilidade [PDF]
, 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aumentando a privacidade e a proteção, definindo o poder das entidades reguladoras para realizar a fiscalização das ...
Bolssoni, Debbi de Souza
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