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PROJETO DE PESQUISA: “A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS” [PDF]
, 2021 Este trabalho de conclusão de curso se dispõe a apresentar a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de n° 13.709 de 2018, bem como seu contexto histórico no Brasil a partir da evolução do direito à privacidade no mundo e, sobretudo ...
VASCONCELOS, PABLO CAVALCANTE DE
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Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em especial no aspecto do direito à saúde e suas implicações na segurança do tratamento dos dados decorrentes da revolução tecnológica ...
Renata Salgado Leme, Marcelo Blank
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento.
Bianca Cavalli Almeida +1 more
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International Journal of Digital Law, 2020 O artigo visa a analisar o direito à privacidade na contemporaneidade, momento em que as tecnologias de informação permitem o rastreamento constante dos indivíduos a partir de práticas onipresentes de coleta, processamento e mineração de dados pessoais ...
Vitória Hiromi Saito +1 more
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Civilistica.com, 2023 Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação algorítmica ...
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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Análise da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação nas empresas de contabilidade [PDF]
, 2022 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Freitas, Érica dos Santos de
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Liinc em Revista, 2021 A pesquisa se propõe a avaliar se o poder público vem conferindo os cuidados necessários à preservação do Direito Fundamental à Proteção de Dados dos contribuintes alagoanos participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã.
Ricardo Schneider Rodrigues +2 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – Avaliar a regulação da proteção dos dados pessoais, disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sob a perspectiva da teoria da Regulação Responsiva, desenvolvida por Ayres e Braithwaite, objetivando a ...
Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito
Pensar, 2020 Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
International Journal of Digital Law, 2022 No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank +1 more
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