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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

open access: yesRevista Catarinense da Ciência Contábil, 2021
Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger   +3 more
doaj   +3 more sources

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações

open access: yesEm Questão, 2023
Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas.
Bruna Laís Campos do Nascimento   +1 more
exaly   +3 more sources

PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS [PDF]

open access: yesDireito Público, 2019
A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão   +1 more
doaj   +2 more sources

Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

open access: yesEm Questão
Está emvigor no Brasil desde 2020 a Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados,e aAutoridade Nacional de Proteção de Dados começou a divulgar a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que ...
Marcelo Minghelli   +2 more
exaly   +3 more sources

A proteção dos dados médicos e o acesso à informação de saúde em Portugal à luz do Regulamento (UE) 2016/679

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022
Objetivo: analisar a legislação e as principais questões pertinentes ao armazenamento das informações relativas à saúde do paciente em bancos de dados, bem como as exceções ao dever de sigilo, à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (novo Regulamento Geral ...
Roberta S. M. Fernandes R. Marques   +1 more
doaj   +3 more sources

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior   +2 more
doaj   +1 more source

The quadrangular shape of the geometry of digital power(s) and the move towards a procedural digital constitutionalism

open access: yesEuropean Law Journal, Volume 29, Issue 1-2, Page 10-30, January-March 2023., 2023
Abstract The paper explores the evolution of private powers in the digital landscape, developing a quadrangular systematisation of such a phenomenon based on four main aspects: space, values, (private) actors, and (digital) constitutional remedies. Taking a trans‐Atlantic approach, the paper shows how these categories, typical of constitutionalism ...
Oreste Pollicino
wiley   +1 more source

A proteção de dados pessoais com o advento da lei geral de proteção de dados (LGPD): Boas práticas no tratamento e na proteção de dados pessoais em empresas nacionais

open access: yesDireito em Debate, 2023
O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar os principais princípios e temas relacionados à privacidade, abarcando os aspectos fundamentais da lei de proteção de dados, passando pela corrupção e responsabilidade dos administradores ...
Ronny Max Machado   +2 more
doaj   +1 more source

Cadherin‐3 is a novel oncogenic biomarker with prognostic value in glioblastoma

open access: yesMolecular Oncology, Volume 16, Issue 14, Page 2611-2631, July 2022., 2022
Here, we identified Cadherin‐3 (CDH3) as a novel oncogene in glioblastoma (GBM). CDH3 affected distinct cancer hallmarks in vitro and was related to increased tumor growth and shorter survival in vivo. Clinically, CDH3 correlated with cancer‐related signatures and was overexpressed in a subset of patients with poor prognosis, thus suggesting that CDH3 ...
Eduarda P. Martins   +14 more
wiley   +1 more source

How to address data privacy concerns when using social media data in conservation science

open access: yesConservation Biology, Volume 35, Issue 2, Page 437-446, April 2021., 2021
Abstract Social media data are being increasingly used in conservation science to study human–nature interactions. User‐generated content, such as images, video, text, and audio, and the associated metadata can be used to assess such interactions. A number of social media platforms provide free access to user‐generated social media content.
Enrico Di Minin   +4 more
wiley   +1 more source

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