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O EXERCÍCIO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA [PDF]
, 2022 O presente estudo discutirá um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a autodeterminação informativa e como pode ser exercido esse direito diante das tecnologias de da Internet.
RANK, ANGELA TERESINHA +1 more
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COOKIES E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2022 Este artigo é uma reflexão sobre “cookies”. Tem por objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no uso dos cookies, frente à possibilidade de eles guardarem dados pessoais ilicitamente.
Fachin, Zulmar, Ribeiro, Micaela Mayara
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal
Revista do Direito, 2020 Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a
Manuel David Masseno
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Revista do Direito Público, 2023 No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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Liinc em Revista, 2020 No atual contexto da pandemia emergiu de forma exponencial um debate acerca da coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pelo poder público para a definição e implementação de políticas públicas emergenciais de combate ao COVID-19.
Adriana Carla Silva de Oliveira +1 more
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A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada a escritórios de contabilidade [PDF]
, 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aumentando a privacidade e a proteção, definindo o poder das entidades reguladoras para realizar a fiscalização das ...
Bolssoni, Debbi de Souza
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Cadastro base do cidadão: análise do decreto Nº 10.046/2019 à luz da lei geral de proteção de dados pessoais [PDF]
, 2020 A presente monografia tem o objetivo de analisar o Decreto nº 10.046/2019 à luz das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). São levantados aspectos sobre o uso da tecnologia para a
Matos, Maria Luiza Valadares
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RECIIS, 2023 Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para
Marcelo Minghelli +2 more
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS [PDF]
, 2023 O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das relações de trabalho. Com o avanço da tecnologia e a ampla coleta de dados pessoais, a proteção de dados tornou-se cada vez mais ...
Moreira, Camila Macedo Thomaz +1 more
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