O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19
Civilistica.com, 2022 O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19.
Victória Félix, Juliano Ralo Monteiro
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS [PDF]
, 2022 Este artigo tem como objetivo dissertar sobre os direitos fundamentais, sob o prisma da Proteção de Dados Pessoais e do Direito Digital. Proteger os direitos fundamentais da pessoa em espaços digitais é um desafio enfrentado nas últimas décadas.
Costa, Ricardo Alexandre +2 more
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:
Revista de Defesa da ConcorrênciaObjetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO NA LGPD [PDF]
A Era da Sociedade da Informação e, mais precisamente, do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade.
Botelho, Marcos César +1 more
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Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Revista Catarinense da Ciência ContábilO objetivo da pesquisa é analisar os efeitos dos comportamentos e dos mecanismos de governança na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na perspectiva dos profissionais de contabilidade.
Maressa Pontes da Costa +1 more
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Civilistica.com, 2022 O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto +1 more
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A Lei 13.709/2018 e a tutela dos direitos dos titulares dos dados pessoais nos casos de decisões automatizadas [PDF]
, 2020 O presente trabalho tem como objetivo principal a abordagem dos direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro à tutela dos direitos dos titulares dos dados pessoais diante de decisões automatizadas, sob o prisma da Lei Geral de Proteção de ...
Oliveira Filho, Vitor Alceu de Azeredo
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaO presente estudo pretende demonstrar a relevância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às pessoas físicas e jurídicas, diante do atual cenário da tecnologia da informação e sua importância para a sociedade, e a atuação do poder
Carlos Renato Cunha +2 more
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Dados pessoais no Brasil: normativas e diálogos institucionais rumo à atual lei geral de proteção de dados pessoais [PDF]
O presente artigo analisa o cenário da proteção legislativa dos dados das pessoas naturais no Brasil com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do estudo dos aspectos gerais desta norma e a sua relação com a Administração Pública e o ...
Vanderson Barbosa da Rocha +1 more
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