La Ley N°17.798, sobre control de armas. Problemas de aplicación tras la reforma de la Ley N°20.813 [PDF]
Política criminal, 2019 espanolA la luz de la jurisprudencia, las cifras oficiales y las percepciones de los actores del sistema penal, el articulo examina los principales nudos problematicos de la Ley N°17.798, especialmente tras la reforma experimentada por la Ley N°20.813.
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TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: um estudo survey em câmaras municipais brasileiras [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios ...
ANDRADE, RODRIGO +1 more
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As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
, 2015 Este artigo tem como objetivo apresentar as principais caracteristicas das agencias reguladoras federais brasileiras que sao especificados nas leis correspondentes de sua criacao e decretos.
Antônio Eduardo de Albuquerque Junior +3 more
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Comisión de salud de la asamblea legislativa de Goiás : espacio de control social en ladefinición de políticas estatales de salud? [PDF]
, 2009 Colaboração editorial da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasília.As políticas públicas de saúde integram os mecanismos de proteção social do Estado e consistem em um conjunto de diretrizes que orientam e
Andrade, Flávia Reis de +4 more
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Eficácia temporal do controle de constitucionalidade das leis
Revista de Direito Administrativo, 1998 I. Introdução. 2. A Posição contrária aos efeitos retroativos das decisões de inconstitucionalidade. 3. Os efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade no Direito Comparado. 4. Os temperamentos ao dogma da nulidade da lei inconstitucional na jurisprudência nacional. 5.
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A decisão no controle de constitucionalidade [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Meyer, Emílio Peluso Neder
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23rd Congress of the European Hematology Association Stockholm, Sweden, June 14‐17, 2018
, 2018 HemaSphere, Volume 2, Issue S1, Page 1-1113, June 2018.
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Lei para quem? e para o que? análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT [PDF]
, 2012 O artigo analisa o papel das leis de uso e ocupação do solo na produção espacial das cidades, pois a terra é a base material indispensável para toda e qualquer edificação, tornando-se mercadoria rara e disputada pelos diversos segmentos sociais, e a lei
da Silva, Vânia +1 more
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UEG Week 2017 Poster Presentations
, 2017 United European Gastroenterology Journal, Volume 5, Issue S5, Page A161-A836, October 2017.
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