Incentivo fiscal por meio da lei 8.248/91: estudo de caso em uma empresa de tecnologia da grande Florianópolis [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo deste trabalho constitui em analisar a aplicabilidade da lei nº 8.248/91, conhecida como lei da informática, em uma empresa de ...
Jasper, Carlos Eduardo
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]
, 2012 Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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Government financial and budgetary control : a research about the legal and institutional arrangements and the political and administrative relationship in 18 countries of different continents [PDF]
, 2009 Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelo controle financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove do Continente Americano,
Marcelino, Gileno Fernandes +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulA partir do estudo da tramitação legislativa da proposição que gerou a Lei nº 14.177, promulgada pela Câmara Municipal de Porto Alegre em fevereiro de 2025, o presente estudo identifica os principais desafios do controle político de constitucionalidade ...
Ricardo Silveira Castro
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TRABALHADORES DO SETOR DOMÉSTICO NA CIDADE DO RIO GRANDE
Cadernos do LEPAARQ, 2014 Este texto versa sobre as formas de controle direcionadas aos criados de servir e as resistências dos trabalhadores frente às leis que regulavam suas vidas e trabalho, tomando como cenário a cidade do Rio Grande, no final do século XIX.
Ana Paula do Amaral Costa
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Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida [PDF]
, 1995 Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso
Martins, Ives Gandra da Silva
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Controle do veículo subaquático tatuí utilizando estrutura variável
Vetor, 2012 Projetar leis de controle para veículos subaquáticos não tripulados apresenta dificuldades extras, geralmente associadas a diferenças entre o modelo dinâmico nominal e a planta física.
Samuel da Silva Gomes +4 more
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Opinião PúblicaResumo A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos ...
Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]
, 2014 Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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