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El control de la constitucionalidad de la ley en México
Cuestiones Constitucionales, 2022 El control de constitucionalidad, reconocido en general como el medio jurídico más importante de salvaguarda del Estado de derecho, tiene como finalidad evaluar la conformidad de los actos de autoridad y de las normas inferiores con la Constitución. En este artículo, se aborda solamente en relación con lo previsto en el sistema jurídico mexicano sobre ...
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Controle baseado em estrutura variável aplicado a atuadores robóticos
Vetor, 2010 Atuadores possuem não linearidades que dificultam o controle. A principal delas é o atrito não linear que provoca zona morta em torque e comportamento do tipo adere-desliza ("stick-slip”). Todos esses problemas dificultam o projeto de leis de controle. O
Samuel da Silva Gomes +2 more
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Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134
Pensar, 2012 A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou ...
Maria Lucia Fialho Colares
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História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891) [PDF]
, 2014 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Continentino, Marcelo Casseb
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Ultrasound in Obstetrics &Gynecology, Volume 66, Issue 2, Page 200-209, August 2025.Abstract Objectives Neonates with critical congenital heart disease (CCHD) are at risk for adverse early brain development and long‐term neurodevelopmental sequelae. Insulin‐like growth factor‐1 (IGF‐1) and insulin‐like growth factor binding protein‐3 (IGFBP‐3) are essential contributors to brain growth and maturation.
M. Nijman +33 more
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Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2010 It deals with the issue of constitutionality of laws that are created inside the municipal sphere and its forms of control. If what is being created is constitutional or not, that is, if the contents of such laws obey the principles established by the Federal Constitution in relation to the fundamental rights and guarantees according to the social ...
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Direito à saúde da criança : incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário [PDF]
, 2006 Trata dos interesses pertinentes à saúde das crianças e dos adolescentes, abordando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da saúde) e o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Moraes, Décio Monteiro
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FROM TRASH TO TREASURE: RILKE AND VENICE REVISITED
German Life and Letters, Volume 78, Issue 2, Page 127-193, April 2025.ABSTRACT Rilke loved Venice and visited or passed through a dozen times between 1897 and 1920. He wrote extensively about the city in prose and verse between 1898 and 1908, including a cycle of poems in the Neue Gedichte and a polemical ‘Aufzeichnung’ in Malte Laurids Brigge.
Robert Vilain
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Advanced Science, Volume 11, Issue 46, December 11, 2024.Schematic showing workflow of spectral photon counting CT with Medipix 3RX detector to detect and quantify dual nanoprobes from praseodymium and hafnium metals. The nanoprobe is carefully chosen due to their unique K‐edge identities that enable maximum material discrimination from bone, soft tissue, and water in biological samples as seen in the ...
Nivetha Gunaseelan +9 more
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Revista Mundos do Trabalho, 2016 Este artigo analisa os movimentos grevistas dos mineiros de carvão do estado brasileiro do Rio Grande do Sul na década de 1930, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, quando se inicia a elaboração das leis trabalhistas e a organização ...
Felipe Figueiró Klovan
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