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Quebrando a calma: a mobilização dos mineiros de carvão do Rio Grande do Sul pelo cumprimento das leis trabalhistas durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930 - 1934)

Revista Mundos do Trabalho, 2016
Este artigo analisa os movimentos grevistas dos mineiros de carvão do estado brasileiro do Rio Grande do Sul na década de 1930, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, quando se inicia a elaboração das leis trabalhistas e a organização ...
Felipe Figueiró Klovan
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Lei municipal - Controle de constitucionalidade - Competência

Revista de Direito Administrativo, 1991
- Impugnação, perante os arts. 102, caput, 125 e seu § 2º, da Constituição Federal, da parte das disposições da Carta do Estado de Minas Gerais - art. 106, h e § 1º do art. 118 - onde se confere, ao Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento, e se define a legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de leis ...
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM CONSELHOS GESTORES DO ESTADO DO TOCANTINS: NOVOS RUMOS PARA A GESTÃO EDUCACIONAL E AMBIENTAL [PDF]

, 2013
Os conselhos gestores estão presentes em organizações públicas e privadas e desempenham papel fundamental nas decisões, no processo de transparência e controle social.
Oliveira Filho, Osvaldo Rego, Salve, Guilherme Bizarro   +1 more
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Execução orçamentária:

Revista Espaço Acadêmico, 2020
O artigo analisa a execução orçamentária, dando-se ênfase aos contornos da discricionariedade estatal. Nesse sentido, o artigo teve as seguintes questões norteadoras: a peça orçamentária é autorizativa ou impositiva?
Urá Martins
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A ORIGEM DO ESTADO MODERNO – A CONCEPÇÃO DE ESTADO, DE GOVERNO E DE CONTROLE PENAL NAS OBRAS “O ESPÍRITO DAS LEIS” E “DOS DELITOS E DAS PENAS”: BREVES PERCEPÇÕES

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
As obras “O Espírito das Leis”, de Montesquieu, e “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, constituem-se em marcos importantes do pensamento iluminista.
Tatiani Heckert Braatz, Vandré Augusto Búrigo   +1 more
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El control de los objetores de conciencia tras la nueva ley de la eutanasia

Bioderecho.es, 2023
With the intention of analyzing the controls on the objects of conscience in the health field, an approximation to the concept of this right to avoid a tender activity that the law requires for reasons of conscience is carried out in the first place, in order to subsequently carry out a review with due depth of the constitutional jurisprudence that has
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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SANTA CATARINA [PDF]

, 2017
Resumo O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o direito à saúde conquistado com as Leis do SUS e a Constituição Federal e a privatização através das Organizações Sociais, traçando um breve panorama e mapeamento dos serviços de ...
Hagemann, Simone Bihain, Hollanda, Aline Ayres, Krüger, Tânia Regina   +2 more
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Ueg Week 2020 Poster Presentations

, 2020
United European Gastroenterology Journal, Volume 8, Issue S8, Page 144-887, October 2020.
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O controle de constitucionalidade de normas municipais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
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Democracia e controle de constitucionalidade a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle
Dutra, Yuri Frederico
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