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Conexões, 2014 O objetivo dessa revisão foi explicitar o perigo da presença de substâncias ilícitas em suplementos alimentares para os praticantes de exercício físico recreativo e atletas de elite.
Gabriela Kaiser Fullin Castanho +2 more
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A POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ORÇAMENTO PÚBLICO [PDF]
, 2017 Resumo O presente artigo tem como objetivo compreender em que momento a legislação brasileira e o orçamento se encontram no intuito de garantir a absoluta prioridade para crianças e adolescentes. Fazendo um estudo bibliográfico, com um recorte destacando
Franco, Luciana Evangelista Fernandes
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Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2002 No setor público brasileiro, o controle formal ou exigido por lei, refletido na contabilidade pública, representa um importante instrumento de controle da ação do gestor público. Por meio de inúmeras leis, foram sendo inseridos controles para assegurar a
Flávio da Cruz +1 more
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Medida provisória - Conversão em lei - Controle de constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1992 - A lei de conversão, derivada de medida provisória objeto de ação direta de inconstitucionalidade, tendo operado alterações no conteúdo material desse ato normativo editado pelo Presidente da República, constitui espécie jurídica diversa, não podendo ser impugnada na mesma ação, mediante simples aditamento da petição inicial.
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INTERPRETACIÓN CONSTITUCIONAL, CONTROL JUDICIAL DE LA LEY Y DESACUERDOS [PDF]
Revista chilena de derecho, 2019 Algunos filosofos han sostenido tradicionalmente que la legitimidad del control judicial de la ley depende al menos en parte de la existencia de respuestas correctas en la interpretacion de los derechos constitucionales, y que las posiciones escepticas sobre la indeterminacion de la constitucion implican tambien una serie de objeciones al control ...
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A elite brasileira e as leis que "não pegam" [PDF]
, 2006 Artigo que aborda a temática da falta de efetividade das leis no Brasil. É contra o pensamento de que o povo brasileiro é paciente, omisso, não reclama seus direitos e não defende seu país e apresenta duas soluções para que as leis estipuladas tenham ...
Galiza, Julia, Romão, José Eduardo
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Revista Opinião Filosófica, 2019 A Constituição de 1988 e as leis de transparência pública permitem que o cidadão seja um agente fiscalizador das ações do Poder Público. O objetivo deste artigo é propor, a partir da experiência do curso “Controle Cidadão”, realizado no Ceará, uma ...
Giovane Martins Vaz dos Santos
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Da ordem colonial à cidade moderna: criação e adaptações do Código de Posturas de Cuiabá - MT
E&S Engineering and ScienceEste artigo analisa criticamente o processo de formação e adaptação do Código de Posturas de Cuiabá-MT, do século XIX à atualidade. O objetivo central é demonstrar como essa legislação transcendeu sua função técnico-administrativa para se tornar um ...
Caio Cesar Tomaz de Oliveira
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Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas
Sérgio Guerra +1 more
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Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito [PDF]
, 2014 O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação.
Scliar, Wremyr
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