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O Novo Fundeb É uma Vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb [PDF]

Fineduca, 2021
Este trabalho analisa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015 da Câmara dos Deputados e nº 26/2020 do Senado Federal. Como objetivo específico, buscaremos analisar a dinâmica da disputa congressual da proposta do novo Fundo de ...
Micaela Passerino Gluz
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O novo Fundeb e o direito fundamental à educação

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019
Este trabalho tem o escopo de analisar a relação ontológica entre o direito à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, com vistas à demonstração de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) se constitui em ...
Fabrício Motta, Saulo Mesquita
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NOVO FUNDEB: UMA INCURSÃO SOBRE SEUS POSSÍVEIS AVANÇOS [PDF]

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 2023
O objetivo deste texto visa refletir sobre possíveis avanços na educação básica brasileira a partir da aprovação do Novo FUNDEB. É um estudo qualitativo com apoio de dados quantitativos, análise bibliográfica com os autores principais de nosso estudo que são Dourado (2007) Bruno (2018), Costa (2013) e Muniz (2015) e documental a partir de Brasil (1961;
Fossatti, Paulo
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Escolas charter e o novo FUNDEB: um necessário obstáculo à privatização e as tentativas de derrubá-lo [PDF]

Fineduca, 2021
Este artigo parte de um fato provocador: a tentativa de mudança do FUNDEB a fim de ampliar a privatização de seus recursos. O objetivo é entender como o FUNDEB tem sido um obstáculo para a implementação de escolas charter no Brasil.
Henrique Dias Gomes de Nazareth
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O “CABO DE GUERRA” DA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB [PDF]

Revista Direito UFMS, 2023
No ano de 2020, o direito à educação foi alvo de uma importante pauta no Congresso Nacional: a aprovação do Novo Fundeb (EC. 108/2020) e a sua regulamentação. Este artigo tem por objetivo discutir, a partir da abordagem de direito e políticas públicas, calcado em uma análise descritiva, o processo de aprovação da emenda constitucional, comparando os ...
Luiz Guilherme Arcaro Conci, Bruno Luis Talpai   +1 more
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O processo de (des)regulamentação do novo FUNDEB (2020) [PDF]

Revista Communitas
O financiamento educacional constitui-se um aspecto imprescindível para a execução da política educacional. A vinculação orçamentária e a política de fundos, tais como o FUNDEF (1996) e FUNDEB (2007) são exemplos, talvez não ideais, mas que têm ...
Leandro Vitoriano da Silva, Ricardo Ribeiro   +1 more
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Expressões do empresariamento da educação de novo tipo: interseções do “novo” Fundeb com as propostas de SNE e ADE [PDF]

, 2021
O artigo apresenta uma análise acerca das interseções entre o “novo” Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a tramitação do Sistema Nacional de Educação (SNE), sobretudo no que tange à regulamentação dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
Andrade, Maria Carolina, Argollo, Juliana, Lamarão, Marco   +2 more
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rumos do FUNDEB [PDF]

Pesquisa e Debate em Educação, 2019
O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção
Paulo Martins Sena
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COBERTURA E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: CONTRADIÇÕES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O NOVO FUNDEB

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
O texto discute a cobertura e atendimento da educação infantil considerando as perspectivas para o Novo Fundeb. Utiliza o método do materialismo histórico-dialético e o corpus da pesquisa são os dados da PNAD e do Censo Escolar, em parte sistematizados pelo Laboratório de Dados Educacionais/UFPR.
Adelaide Alves Dias, Joedson Brito dos Santos   +1 more
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O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E O NOVO FUNDEB [PDF]

, 2022
O direito à educação se enquadra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal brasileira, e deve desenvolver enquanto uma frente para alcançar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil conforme estabelecido pela própria Carta Magna.
Bittencourt, Anne
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