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O novo Fundeb e o direito fundamental à educação
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 Este trabalho tem o escopo de analisar a relação ontológica entre o direito à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, com vistas à demonstração de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) se constitui em ...
Fabrício Motta, Saulo Mesquita
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A Oferta da Educação Infantil em Condições de Qualidade no Contexto no Novo Fundeb
Fineduca, 2022 Diante dos desdobramentos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o financiamento da Educação Infantil (EI), este artigo objetiva contextualizar a oferta dessa etapa em municípios que passaram a receber recursos ...
Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 A presente entrevista aborda a questão do financiamento da educação básica no Brasil. A relevante experiência da entrevistada nesse campo do saber traz elementos que possibilitam a compreensão da temática no que se refere à relação financiamento ...
Magna França, Lucia de Fatima Valente
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O Novo Fundeb e a Garantia do Direito à Educação das Crianças Manauaras
Fineduca, 2022 Passadas mais de duas décadas da inserção da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, problematizar-se-á, neste artigo, como tem ocorrido o cumprimento da legislação acerca do acesso e qualidade do atendimento às crianças manauaras de ...
Vanderlete Pereira da Silva +1 more
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Fineduca, 2022 Tendo por base a perspectiva marxista e a dialética como método, este artigo analisa o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Educação Infantil.
Ivone Garcia Barbosa +2 more
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Avaliação da equidade redistributiva da Complementação da União no Novo FUNDEB
Education Policy Analysis Archives, 2022 Este artigo sistematiza resultados de investigação sobre o potencial de produção da equidade educacional no arranjo federativo brasileiro como resultante da ação supletiva e redistributiva da União no âmbito do regime normativo do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB ...
Alexsandro do Nascimento Santos +2 more
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Valorização do magistério e o novo Fundeb
Retratos da Escola, 2022 O artigo discute a centralidade das disputas pela valorização dos/as profissionais da educação considerando, por um lado, a aprovação do Fundeb permanente por meio da Emenda Constitucional 108 e, por outro, o atual contexto de austeridade fiscal que tem fortes impactos na economia e nas políticas sociais.
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O tabuleiro da Educação Básica: o novo Fundeb e a Escola Pública
Ensino em Re-Vista, 2021 Diante da falta de um Sistema Educacional Único, para o Brasil, o que daria visibilidade à estrutura organizacional e aos dados de desempenho, o trabalho analisa indícios de um aumento de participação do setor privado na oferta de Educação Básica.
Thaís Conte Vargas +2 more
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Políticas públicas de financiamento da educação no Brasil
Pesquisa e Debate em Educação, 2023 O Financiamento da Educação no Brasil teve em sua trajetória grandes marcos. Um dos mais importantes foi a criação do FUNDEB, com 27 fundos de natureza contábil, um para cada estado e o Distrito Federal.
Caroline Gomes Ferreira +2 more
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NOVO FUNDEB: UMA INCURSÃO SOBRE SEUS POSSÍVEIS AVANÇOS
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 2023 O objetivo deste texto visa refletir sobre possíveis avanços na educação básica brasileira a partir da aprovação do Novo FUNDEB. É um estudo qualitativo com apoio de dados quantitativos, análise bibliográfica com os autores principais de nosso estudo que são Dourado (2007) Bruno (2018), Costa (2013) e Muniz (2015) e documental a partir de Brasil (1961;
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