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NOVO FUNDEB E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AO DIREITO EDUCACIONAL: BUSCA PELA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS [PDF]
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021 O Artigo objetiva analisar a legislação sobre o novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a atuação do Estado no fim de proporcionar as necessárias garantias constitucionais quanto ao direito educacional em que a regulação deve se fundamentar na diminuição das desigualdades ...
Marisa Rossignoli +2 more
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Proposta metodológica de cálculo dos custos médios do Fundeb e o novo PNE
Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, 2023 Um dos desafios do novo Plano Nacional de Educação continuará sendo o seu financiamento. A definição dos objetivos a serem atingidos precisa de um planejamento quanto à previsão dos recursos e fontes de financiamento necessários para a viabilização do Plano. Nesse sentido, o estabelecimento de uma meta global de investimento público em educação pública
Marcelo Lopes de Souza +1 more
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A política de fundos e seus efeitos na municipalização do Ensino Fundamental
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 Este artigo analisa os efeitos da política de fundos no processo de municipalização do ensino fundamental no estado do Piauí entre 1997 e 2019. Tomou-se como ponto de partida o novo financiamento da educação pública no Brasil (Fundef/Fundeb).
Magna Jovita de Sales e Silva +1 more
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A Educação Especial na Tramitação do Novo Fundeb: disputas entre o público e o privado
FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 2022 A disputa pelo fundo público pelas instituições privadas de educação especial ocorreu ao longo da história da educação brasileira, envolvendo correlações de forças políticas, inclusive no ordenamento que normatiza seu financiamento. Interessa indagar: como se configurou a disputa pelo fundo público no âmbito da educação especial na tramitação do Fundeb?
Vanessa Dias Bueno de Castro +4 more
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Cadernos CajuínaEste artigo analisa a política de financiamento da educação básica brasileira a partir da década de 1990, com ênfase no federalismo e na trajetória do FUNDEF, FUNDEB e Novo FUNDEB, considerando os investimentos por estudante nas diferentes regiões do ...
Luciana Mesquita Nunes Santos Nascimento +2 more
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Fineduca, 2023 Este artigo pretende colaborar com um novo campo de análise na pesquisa em educação. Seu intuito é produzir um olhar cruzado sobre o processo legislativo e a incidência de atores na construção de políticas públicas educacionais por meio de um Estado da ...
Micaela Passerino Gluz, Daniel Cara
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O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO [PDF]
, 2020 A pesquisa apresenta o Novo FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020, como instrumento de concretização do direito à educação básica. Tem o objetivo de avaliar, com base no conceito de progressividade disposto no PIDESC, se houve avanços em
Radtke Karnopp, Laerte
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EccoS – Revista Científica, 2021 Este trabalho analisa o financiamento da educação, com foco na transferência dos recursos da Educação Básica para o setor privado e seus impactos para a gestão democrática da educação, no âmbito dos municípios.
Rosemary Roggero +1 more
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Apresentação Especial: uma femenagem à grande Lisete Arelaro
Fineduca, 2022 Apresentação Especial: uma femenagem à grande Lisete ...
Ana Lúcia Goulart de Faria +2 more
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Constitucionalização do FUNDEB permanente: que atores se envolveram na formulação da política?
Linhas Críticas, 2023 O artigo aborda os atores que se mobilizaram na formulação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Glecenir Vaz Teixeira +3 more
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