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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura inquisitorial do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito.
Juliano de Oliveira Leonel
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O novo RDD à luz do pacote anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo ocupa-se em analisar as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao Regime Disciplinar Diferenciado e quais as suas consequências tanto no âmbito processual penal, como na esfera criminológica e de direitos humanos. Para tanto, parte-se
Bruna Melgarejo Rosa +1 more
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O estado da arte do Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIMA pesquisa objetiva fornecer um panorama do estado de arte do pacote anticrime. Houve uma abordagem do pretérito, presente e futuro da Lei 13.964/2019. O pretérito cingiu-se à contextualização política e social do processo legislativo para aprovação da ...
Renan Posella Mandarino
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Homo sacer e Provocatio no Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente estudo visa conferir suporte ao instituto jurídico proveniente do Direito Romano denominado provocatio. Contudo, diversamente do disseminado provocatio ad populum, a provocatio da qual aqui se trata consiste na conclamação aos cidadãos para ...
Mariella Pittari
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Pacote Anticrime e Lei 13.964/19 em tempo de coronavírus
Boletim IBCCRIM, 2023 “Pour les gens riches, le coronavirus est une maladie comme une autre. Pour les gens pauvre, ça veut dire la mort”(Para as pessoas ricas, o coronavírus é uma doença como outra. Para as pessoas pobres, isso quer dizer a morte)(Le Monde, 27.03.20).
IBCCRIM
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Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos
Boletim IBCCRIM, 2023 Criado pela Lei 12.654/2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos vem ganhando maior atenção e investimento por parte do governo brasileiro no último ano.
Profa. Dra. Natália Lucero Frias Tavares +1 more
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A execução provisória da condenação do júri segundo a constituição e o estado de direito
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 A Lei 13.964/2019, também chamada de “Pacote Anticrime”, apresentou, entre outras medidas, nova redação ao art. 492, I, “e”, do Código de Processo Penal. Com essa nova redação, o Código de Processo Penal passou a permitir a execução provisória da decisão
Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro +1 more
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O “Pacote Anticrime” e o recrudescimento punitivo para os já penalizados:
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo trata da alteração legislativa “Pacote Anticrime”, com foco nas mudanças acerca da reincidência e da habitualidade criminosa. Busca-se aferir como o diferente tratamento desses temas pode influir no sistema de justiça criminal do Brasil,
Me. Marianna Haug, Antonio Macruz de Sá
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A cadeia de custódia no pacote anticrime
Boletim IBCCRIMA cadeia de custódia da prova tem sido objeto de diversas discussões importantes no país, apesar da até então carência de regulamentação na legislação processual penal.
Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
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A mitigação do duplo grau de jurisdição no Pacote Anticrime – comentários ao art. 492 do CPP
Boletim IBCCRIM, 2020 Em dezembro de 2019 surgiu no ordenamento jurídico nacional um conjunto de leis denominado como Pacote Anticrime. Esta novel legislação promoveu alterações em leis penais e processuais penais, que atingirão sensivelmente o funcionamento do sistema de ...
Prof. Dr. Yuri Felix +1 more
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