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POLÍTICA CRIMINAL: O CONTRASTE DO PACOTE ANTICRIME E A EXECUÇÃO DA PENA [PDF]
Revista Signos, 2023 O presente artigo analisa a inovação legislativa do pacote anticrime frente os fins e objetivos do Direito Penal e da execução penal, tendo em vista, o objetivo repressivo da legislação e a realidade do sistema prisional brasileiro, que possui uma das maiores massas carcerárias e com alto índice de reincidência.
Nunes, Mateus Medeiros
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O PACOTE ANTICRIME E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA [PDF]
REVISTA FOCOEste trabalho tem como tema a discussão breve sobre o Pacote Anticrime, conceito e sua origem, repressão e medidas no combate a organizações criminosas, delação premiada e consequência do pacote anticrime na sociedade brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com fontes de pesquisa em doutrina, legislação sobre o assunto e ...
Tullio Vitor Henrique +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura inquisitorial do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito.
Juliano de Oliveira Leonel
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O novo RDD à luz do pacote anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo ocupa-se em analisar as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao Regime Disciplinar Diferenciado e quais as suas consequências tanto no âmbito processual penal, como na esfera criminológica e de direitos humanos. Para tanto, parte-se
Bruna Melgarejo Rosa +1 more
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O ESTADO E A LEGITIMAÇÃO DOS OITENTA TIROS: O NOVO PACOTE ANTICRIMES E SUAS (IN) COSTITUCIONALIDADES [PDF]
Percurso, 2019 RESUMO O tema-problema da pesquisa em desenvolvimento é o estudo das características, pontos positivos e negativos Pacote Anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro. O enfoque é a análise de pontos positivos e negativos da proposta, como o poder do pacote em legitimar a violência policial e ferir direitos assegurados na Constituição.
CONCEIÇÃO, Liz Martins da +1 more
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O estado da arte do Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIMA pesquisa objetiva fornecer um panorama do estado de arte do pacote anticrime. Houve uma abordagem do pretérito, presente e futuro da Lei 13.964/2019. O pretérito cingiu-se à contextualização política e social do processo legislativo para aprovação da ...
Renan Posella Mandarino
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Homo sacer e Provocatio no Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente estudo visa conferir suporte ao instituto jurídico proveniente do Direito Romano denominado provocatio. Contudo, diversamente do disseminado provocatio ad populum, a provocatio da qual aqui se trata consiste na conclamação aos cidadãos para ...
Mariella Pittari
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Pacote Anticrime e Lei 13.964/19 em tempo de coronavírus
Boletim IBCCRIM, 2023 “Pour les gens riches, le coronavirus est une maladie comme une autre. Pour les gens pauvre, ça veut dire la mort”(Para as pessoas ricas, o coronavírus é uma doença como outra. Para as pessoas pobres, isso quer dizer a morte)(Le Monde, 27.03.20).
IBCCRIM
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Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos
Boletim IBCCRIM, 2023 Criado pela Lei 12.654/2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos vem ganhando maior atenção e investimento por parte do governo brasileiro no último ano.
Profa. Dra. Natália Lucero Frias Tavares +1 more
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A execução provisória da condenação do júri segundo a constituição e o estado de direito
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 A Lei 13.964/2019, também chamada de “Pacote Anticrime”, apresentou, entre outras medidas, nova redação ao art. 492, I, “e”, do Código de Processo Penal. Com essa nova redação, o Código de Processo Penal passou a permitir a execução provisória da decisão
Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro +1 more
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