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Considerações sobre o populismo penal, o pacote anticrime e notas para uma (outra) política criminal
Boletim IBCCRIMO presente artigo objetiva analisar de que modo a política criminal atual se alinha com o populismo penal no Brasil. Para isso, busca-se fundamento em conceitos teóricos que percebem o fenômeno do populismo penal como técnica de expansão do direito penal,
Bruno Tadeu Buonicore +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei nº 13.964/2019, ou pacote anticrime, decorrente em grande parte de proposta do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro alterações estruturais em várias áreas.
Gisele Mariane Alves Costa +1 more
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Boletim IBCCRIMO artigo analisa as alterações promovidas pela Lei 13.694/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal (CPP), em complemento à garantia veiculada pelo art. 93, IX, da Constituição Federal.
Danyelle da Silva Galvão
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AS INFLUÊNCIAS DO PACOTE ANTICRIME NAS PROGRESSÕES DE REGIME
Revista da ESMESC, 2021 A presente pesquisa tem como objetivo analisar os novos requisitos objetivos para a progressão de regime inseridos na Lei de Execuções Penais por meio da Lei n. 13.964/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”. Antes da reforma, o ordenamento jurídico contava com quatro requisitos objetivos diferentes para concessão da progressão, a saber: (a ...
Marcus Vinícius Fidélis Wagner Garbelotto +1 more
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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Vertentes do Direito, 2023 Nos últimos anos, as inovações legislativas têm sinalizado a possibilidade de celebração de acordos, quer seja na esfera civil, administrativa ou penal, como forma de garantir celeridade e eficiência à Justiça.
Tarsis Barreto Oliveira +1 more
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Virtuajus, 2023 O presente trabalho consiste em uma análise crítica, doutrinária e jurisprudencial da inconstitucionalidade do artigo 492, I do Código de Processo Penal, haja vista as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 consagrada como Pacote Anticrime. Nesse diapasão, serão analisados fatores históricos que interferiram na configuração do sistema punitivo ...
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Consenso e processo penal no Brasil: plea bargain no Pacote Anticrime
Research, Society and Development, 2022 O plea bargain consiste em um instituto negocial, através do qual as partes litigantes, após a formação do consenso, realizam um acordo, sem necessitar ir a julgamento. O presente artigo analisou a dificuldade de aceitação do referido instituto no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude do não acolhimento do art.
Maria Dalva Fernandes Neta +1 more
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POLÍTICA CRIMINAL: O CONTRASTE DO PACOTE ANTICRIME E A EXECUÇÃO DA PENA
Revista Signos, 2023 O presente artigo analisa a inovação legislativa do pacote anticrime frente os fins e objetivos do Direito Penal e da execução penal, tendo em vista, o objetivo repressivo da legislação e a realidade do sistema prisional brasileiro, que possui uma das maiores massas carcerárias e com alto índice de reincidência.
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O PACOTE ANTICRIME E A ATUAÇÃO JUDICIAL EX OFFICIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
Revista Científica Semana Acadêmica, 2022 The Code of Criminal Procedure of 1941 was based, in its birth, on authoritarian bases, which culminated in enshrining the inquisitorial system of criminal prosecution. However, the Codex provisions undergo an exponential re-reading in the light of Neoconstitutionalism and the 1988 Constitution, which established important principles to criminal ...
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Boletim IBCCRIM, 2020 O artigo objetiva desenvolver uma análise da proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético, contida no que ficou conhecido como Pacote Anticrime.
Mariana Lins de Carli Silva
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