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Pacote anticrime e Whistleblower

Boletim IBCCRIM, 2019
O “informante do bem” é mais uma das tendências inerentes ao direito penal atual, observado sob uma perspectiva internacional. O presente artigo objetiva expor uma visão panorâmica sobre o tema, sem se olvidar, contudo, das implicações negativas que ...
Fábio Augusto Tamborlin
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O tempo e a pena de prisão

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente estudo trata de uma das recentes alterações na legislação penal em decorrência do pacote anticrime: o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos de reclusão.
Betina Heike Krause Saraiva
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A perda alargada no “pacote anticrime”

Boletim IBCCRIM, 2019
O presente artigo versa a respeito da proposta de inclusão da perda alargada ao Código Penal brasileiro, na forma apresentada no Pacote Anticrime engendrado pelo Governo Federal.
Luiz Eduardo Dias Cardoso
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A Quem Você é Leal? Motivações para o whistleblowing

Revista da CGU, 2021
O objetivo desse trabalho é discutir as motivações intrínsecas para a existência do whistleblower, contrapondo com as motivações extrínsecas, que são mais amplamente discutidas no meio acadêmico e usadas em regulações pelo mundo.
Pâmela de Rezende Côrtes
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O PACOTE ANTICRIME E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

REVISTA FOCO
Este trabalho tem como tema a discussão breve sobre o Pacote Anticrime, conceito e sua origem, repressão e medidas no combate a organizações criminosas, delação premiada e consequência do pacote anticrime na sociedade brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com fontes de pesquisa em doutrina, legislação sobre o assunto e ...
Tullio Vitor Henrique, Luciana Renata Rondina Stefanoni   +1 more
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O pacote anticrime e seus reflexos na execução penal – alterações e inconstitucionalidades do novo sistema de progressões de regime

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente artigo objetiva desnudar as significativas alterações promovidas pelo chamado “Pacote Anticrime” no sistema de progressões de regime, sem dúvida a modificação que maior impacto terá na seara da Execução Penal, atingindo quase a totalidade dos
Bruno César Canola, Flávio Aurélio Wandeck Filho   +1 more
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A LEI DE CRIMES HEDIONDOS, SUAS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS E ALTERAÇÕES ANTES E APÓS O PACOTE ANTICRIME

, 2022
Keywords:Anti-Crime Package; Heinous Crimes. Regime Progression.
Barboza, André Fernandes, De Lima Bindilatti, Sérgio Fabrício   +1 more
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O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime

Boletim IBCCRIM, 2019
O denominado Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trouxe consigo a proposta de regulamentação do whistleblowing, uma poderosa ferramenta anticorrupção que se encontra em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros ...
Rodolfo Macedo do Prado
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A redoma de vidro

Boletim IBCCRIM
O presente artigo se propõe a analisar as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como objetivo secundário, examina o Relatório de Mérito n.
Vanessa Chiari Gonçalves, Rachel de Vasconcelos Silveira   +1 more
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Expansão e seletividade

Boletim IBCCRIM, 2019
O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologia crítica, como a justiça penal negociada no pacote anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, favorece a expansão do sistema penal e, ao mesmo tempo, dos processos de ...
Gabriel Martins Furquim, Salvador Scarpelli Neto   +1 more
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