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Os rumos da política criminal pós-neoliberal
Boletim IBCCRIM, 2020 Os grandes movimentos político-criminais do período pós-Segunda Guerra constituem o objeto geral de abordagem neste artigo. E, de modo específico, as tendências da política criminal contemporânea sob a ainda marcante influência do penalismo neoliberal de
Dr. Plínio Leite Nunes
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Vertentes do Direito, 2020 Inegável o avanço da atuação das facções criminosas no Brasil, o que gera hoje o maior fenômeno/problema a ser enfrentado pelas políticas públicas de segurança pública, diante da estruturação organizada que dissemina o tráfico de drogas e crimes ...
Marcus Viniícius Alves de Oliveira +1 more
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A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar
Boletim IBCCRIM, 2023 Com o advento da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, o presente escrito busca tensionar a importância do juiz das garantias para uma melhor compreensão e desenvolvimento do instituto Investigação Defensiva no Brasil.
Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon +1 more
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(im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime
Academia de DireitoA violência doméstica problema que surgiu junto com o desenvolvimento da vida em sociedade, problema de ordem mundial, tendo como vítima a mulher em sua fragilidade, essa violência que passa do físico, e pode ser considerada qualquer conduta que cause o dano a vítima, baseado no gênero.
Dhiego Luciãn Munhoz +1 more
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Decretação de medidas cautelares pessoais de ofício
Boletim IBCCRIM, 2023 A Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) suprimiu a expressão “de ofício”, constante do art. 282, §§ 2º e 4º, bem como do art. 311 do Código de Processo Penal (CPP).
Me. Gessika Christiny Drakoulakis
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O ESTADO E A LEGITIMAÇÃO DOS OITENTA TIROS: O NOVO PACOTE ANTICRIMES E SUAS (IN) COSTITUCIONALIDADES
Percurso, 2019 RESUMO O tema-problema da pesquisa em desenvolvimento é o estudo das características, pontos positivos e negativos Pacote Anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro. O enfoque é a análise de pontos positivos e negativos da proposta, como o poder do pacote em legitimar a violência policial e ferir direitos assegurados na Constituição.
CONCEIÇÃO, Liz Martins da +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo busca discutir as principais mudanças ocorridas na legislação penal brasileira a partir da vigência da Lei Federal nº 13.964/19, conhecida como pacote Anticrime, bem como as consequências práticas que a referida lei trouxe ao processo ...
Bruna Oliveira Krauser +2 more
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JUIZ DAS GARANTIAS AO LONGO DA HISTÓRIA, E AS MUDANÇAS ADIVINDAS DO PACOTE ANTICRIME
Revista Jurídica do Nordeste MineiroO presente trabalho tem como foco apresentar a história do juiz das garantias, e as alterações no Código de Processo Penal, promovidas através do Pacote Anticrime (lei 13.964/2019), sendo a criação do Juiz das Garantias, de forma clara, simples, objetiva, didática e completa.
Ana Karolina Gusmão Brito Santos +3 more
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Das inconstitucionalidades do artigo 122, § 2º, da LEP, com a redação dada pela lei 13.964/2019
Boletim IBCCRIM, 2020 Este ensaio tem por intuito analisar o artigo 122, § 2º, da Lei de Execução Penal, o qual foi objeto de alteração por meio da edição da Lei 13.964/2019, o chamado Pacote anticrime, que, nesse ponto, veda a concessão da saída temporária ao condenado que ...
Dra. Mariana Py Muniz Cappellari
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Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2019 O presente ensaio trata do avanço da introdução do Plea Bargaining no nosso sistema jurídico, discorrendo sobre vantagens e desvantagens do instituto considerando os fins maiores da jurisdição, dentre os quais certamente não está o de conduzir pessoas inocentes a assumirem um crime que não cometeram.
Fábio Henrique Falcone Garcia +1 more
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