Results 31 to 40 of about 2,032 (106)

O PACOTE ANTICRIME E A ATUAÇÃO JUDICIAL EX OFFICIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

Revista Científica Semana Acadêmica, 2022
The Code of Criminal Procedure of 1941 was based, in its birth, on authoritarian bases, which culminated in enshrining the inquisitorial system of criminal prosecution. However, the Codex provisions undergo an exponential re-reading in the light of Neoconstitutionalism and the 1988 Constitution, which established important principles to criminal ...
openaire   +1 more source

Pacote anticrime proposto x aprovado: o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção [PDF]

, 2020
A monografia busca promover um estudo acerca do Pacote Anticrime originário elaborado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, que objetiva o combate à criminalidade, em especial, ao crime corrupção mediante o endurecimento ...
Almeida, Danielle Lima de
core  

Capital genético da miséria

Boletim IBCCRIM, 2020
O artigo objetiva desenvolver uma análise da proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético, contida no que ficou conhecido como Pacote Anticrime.
Mariana Lins de Carli Silva
doaj  

Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 64 de 25 de julho de 2022 [PDF]

, 2022
Credencia o curso "Pacote Anticrime Módulo 1: aspectos penais e processuais relevantes" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core  

Pacote anticrime e Whistleblower

Boletim IBCCRIM, 2019
O “informante do bem” é mais uma das tendências inerentes ao direito penal atual, observado sob uma perspectiva internacional. O presente artigo objetiva expor uma visão panorâmica sobre o tema, sem se olvidar, contudo, das implicações negativas que ...
Fábio Augusto Tamborlin
doaj  

O tempo e a pena de prisão

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente estudo trata de uma das recentes alterações na legislação penal em decorrência do pacote anticrime: o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos de reclusão.
Betina Heike Krause Saraiva
doaj  

A perda alargada no “pacote anticrime”

Boletim IBCCRIM, 2019
O presente artigo versa a respeito da proposta de inclusão da perda alargada ao Código Penal brasileiro, na forma apresentada no Pacote Anticrime engendrado pelo Governo Federal.
Luiz Eduardo Dias Cardoso
doaj  

A Quem Você é Leal? Motivações para o whistleblowing

Revista da CGU, 2021
O objetivo desse trabalho é discutir as motivações intrínsecas para a existência do whistleblower, contrapondo com as motivações extrínsecas, que são mais amplamente discutidas no meio acadêmico e usadas em regulações pelo mundo.
Pâmela de Rezende Côrtes
doaj   +1 more source

As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo [PDF]

, 2021
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob
Nunes, Lucas Dutra
core  

Expansão e seletividade

Boletim IBCCRIM, 2019
O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologia crítica, como a justiça penal negociada no pacote anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, favorece a expansão do sistema penal e, ao mesmo tempo, dos processos de ...
Gabriel Martins Furquim, Salvador Scarpelli Neto   +1 more
doaj