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Investigação defensiva: a evolução do tema e os problemas de sua aplicabilidade
Prisma Jurídico, 2021 Pretende o presente trabalho analisar as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas +1 more
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O juiz de garantias e o Supremo Tribunal Federal: uma vitória de Pirro
Boletim IBCCRIM, 2023 A Lei 13.964/2019 introduziu a figura do juiz das garantias na persecução penal brasileira. Após período de eficácia suspensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do instituto, porém com ressalvas.
Marco Aurélio Nunes da Silveira +1 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2021 Sentidos de justiça e filtragem implícita na administração de homicídios dolosos na persecução penal apresenta dados e análises preliminares de etnografia que compõe parte da minha pesquisa de pós-doutorado em andamento. Descrevo e analiso as lógicas que
Michel Lobo Toledo Lima
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O Acordo de não Persecução Penal: uma solução para encarceramento?
Boletim IBCCRIM, 2023 Este ensaio teórico procura analisar como a atuação do Poder Judiciário impacta no encarceramento e na inserção do mecanismo alternativo de resolução de conflitos que mantém práticas discriminatórias, pois a reforma processual penal opera ...
Ane Cristina Vieira Medeiros Silva Costa
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É Possível Combater a Corrupção sem Ofender a Constituição Federal de 1988?
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 Historicamente nossa sociedade tem estabelecido que determinadas condutas merecem maior reprimenda do direito penal, no Brasil sempre criminalizou com mais frequência determinados grupos, exemplo disso, foi a perseguição por contravenção penal de ...
Antônio Leonardo Amorim +2 more
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ANPP: Aplicabilidade na fase processual e retroatividade a fatos anteriores à Lei 13.964/2019
Boletim IBCCRIM, 2023 Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP). Retroatividade até o recebimento da denúncia.
Me. Anderson Bezerra Lopes +1 more
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Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente trabalho procura contribuir para a identificação do correto momento a partir do qual realmente não se pode mais cogitar o acordo de não persecução penal.
Me. Gabriel Marson Junqueira
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A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIAL E OS ACORDOS PENAIS
Vertentes do Direito, 2022 O consenso no âmbito criminal é uma temática que está em foco desde a resolução número 181 do CNMP, que dispôs sobre o instituto do acordo de não persecução penal, que posteriormente foi revogada.
Leticia Andrade da silva +1 more
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Vertentes do Direito, 2021 O presente trabalho tem como objeto a confissão formal e circunstanciada como condição necessária à realização do acordo de não persecução penal. Para isso, primeiramente serão estudadas as características e requisitos que deverão ser respeitados para ...
André Aarão Rocha
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OS LIMITES DO PODER PENAL DO ESTADO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Revista Direito e Justiça, 2015 O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em ...
André Leonardo Copetti Santos +2 more
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