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Barganha à brasileira

Boletim IBCCRIM, 2019
O artigo buscou realizar uma leitura da proposta de importação da barganha para o processo penal brasileiro sob a ótica do binômio inquisitorialismo/eficientismo versus efetiva garantia de direitos fundamentais.
Fernando Alberto Cavaleiro de Macedo Barra
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Condições do acordo de não persecução penal (ANPP): lineamentos para confecção de cláusulas

Boletim IBCCRIM
O presente artigo cuida do instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei 13.964/2019. O ANPP constitui manifestação do direito consensual na esfera do Processo Penal brasileiro e o estudo pretende contribuir para a elaboração ...
Rogério Filippetto
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Qual é o alcance temporal do acordo de não persecução penal?

Boletim IBCCRIM
Trata-se de investigação acerca da aplicação do instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos processos penais em andamento, inclusive em grau de recurso, ou já em execução penal, quando do advento do Pacote Anticrime.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Jorge Bheron Rocha, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +2 more
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Trata de um instituto de justiça negociada que o Ministério Público realiza com o investigado. A pesquisa analisa a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal entre os meses de junho de 2022 e março de 2023 na comarca de Linhares e os reflexos que vem ...
Amanda Pereira Neves, Alexandre Jacob
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Acordo de não persecução penal e o efeito retroativo da lei penal mais benéfica

Boletim IBCCRIM
O artigo pretende abordar os argumentos contrários e favoráveis à aplicação do acordo de não persecução penal, recentemente acrescido ao Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, aos processos penais em curso, à luz da garantia constitucional da ...
Daniel Feitosa de Menezes
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Os desafios da magistratura na Persecução Penal:

Boletim IBCCRIM
O texto aborda os desafios enfrentados pela magistratura na persecução penal, destacando o papel crucial dos juízes no Estado Democrático de Direito como garantidores de direitos. Com base em casos concretos, como fraudes cibernéticas e ofensas racistas,
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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A tragédia importada

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o instituto americano plea bargaining.
Bruno Nunes Cisco, Thales Marques Marros
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