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O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO TRIBUNAL DO JÚRI
REVISTA FOCO, 2023 O Presente artigo abordará de forma teórica e legal a respeito do Princípio Constitucional da Plenitude de Defesa, fazendo reflexão à três casos que se tornaram midiáticos pelo fato de defensores distintos, no uso das suas atribuições perante o Tribunal do Júri utilizaram-se de mecanismos de Defesa que até então eram pouco conhecidos pela Sociedade e ...
Gustavo Oliveira De Souza +1 more
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A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA GARANTIA DO DIREITO À PLENITUDE DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO
Revista Contemporânea, 2023 O júri responde quesitos sobre materialidade do crime, autoria, se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras, entre outros. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o ...
Adriana Santos Da Silva +5 more
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Soberania dos veredictos no tribunal do júri
Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias.
Lucas Sales da Costa
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Revista Contemporânea, 2023 O artigo traz reflexões sobre a inserção do princípio da plenitude de defesa enquanto postulado essencial do exercício do direito de defesa dentro do procedimento do Tribunal do Júri. Inserido na Constituição Federal a partir do art. 5º, inciso XXXVIII, constitui direito fundamental do acusado e compõe não apenas o alicerce de todas as ações a serem ...
Alexandra Del Amore de Carvalho +1 more
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O discurso de Aristófanes no Banquete de Platão
Argumentos, 2020 O Banquete é a obra de Platão que fala sobre o Amor (Éros) por excelência. Nosso trabalho irá se centrar no discurso proferido por Aristófanes que, no intuito de falar de todos os amores possíveis entre os humanos, irá fazer aquele que seria o primeiro ...
Luiz Maurício Bentim da Rocha Menezes
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Plenitude de defesa e seletividade penal:
Boletim IBCCRIMEste artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marilha Gabriela Garau +1 more
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As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:
Boletim IBCCRIMEste artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa.
Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil +1 more
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REVISTA QUAESTIO IURIS, 2014 DOI: 10.12957/rqi.2014.10678Trabalho enviado em 24 de fevereiro de 2014. Aprovado em 13 de março de 2014.Resumo: Este artigo visa provocar na comunidade jurídica reflexão e discussão, sem obviamente esgotá-las, concernente à concretização do princípio da plenitude de defesa em sua máxima efetividade, isto é, quando em desenvolvimento pleno no tribunal ...
R. P. Almeida
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As formalidades do procedimento do tribunal do júri como forma de garantia do princípio da plenitude de defesa / The formalities of the jury court procedure as a form of guarantee of the full defense principle [PDF]
Brazilian Journal of Development, 2021 Fábio Anderson Ribeiro Sampaio +5 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente à Justiça comum, formado por um juiz togado, que é o presidente, e por 25 cidadãos, dos quais sete são sorteados a cada sessão, para julgar os crimes dolosos ...
Luanna Dalya Andrade Lago Campos
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