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Plenitude de defesa e seletividade penal:
Boletim IBCCRIMEste artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marilha Gabriela Garau +1 more
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As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:
Boletim IBCCRIMEste artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa.
Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente à Justiça comum, formado por um juiz togado, que é o presidente, e por 25 cidadãos, dos quais sete são sorteados a cada sessão, para julgar os crimes dolosos ...
Luanna Dalya Andrade Lago Campos
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Soberania dos veredictos no tribunal do júri
Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias.
Lucas Sales da Costa
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O discurso de Aristófanes no Banquete de Platão
Argumentos, 2020 O Banquete é a obra de Platão que fala sobre o Amor (Éros) por excelência. Nosso trabalho irá se centrar no discurso proferido por Aristófanes que, no intuito de falar de todos os amores possíveis entre os humanos, irá fazer aquele que seria o primeiro ...
Luiz Maurício Bentim da Rocha Menezes
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Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Encontros Bibli, 2021 Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano.
Hélio Márcio Pajeú +1 more
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O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO TRIBUNAL DO JÚRI
REVISTA FOCO, 2023 O Presente artigo abordará de forma teórica e legal a respeito do Princípio Constitucional da Plenitude de Defesa, fazendo reflexão à três casos que se tornaram midiáticos pelo fato de defensores distintos, no uso das suas atribuições perante o Tribunal do Júri utilizaram-se de mecanismos de Defesa que até então eram pouco conhecidos pela Sociedade e ...
Gustavo Oliveira De Souza +1 more
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A PRAGMÁTICA LINGUÍSTICA NO PROCEDIMENTO PENAL DO JÚRI
Revista do Direito Público, 2023 Valendo-se de referenciais provenientes da pragmática linguística e dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos, os quais permeiam o caráter democrático do tribunal do júri, defende-se a importância do discurso racional, em ...
Silvio José Farinholi Arcuri +1 more
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O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Percurso, 2022 O objetivo do presente trabalho é enaltecer o Tribunal do Júri, tendo em vista que neste ano comemora-se o seu bicentenário. A temática justifica-se diante do rito do júri ser considerado distinto e uma das melhores estruturas para o exercício da cidadania e refletir a importância da democracia na sociedade brasileira.
NETTO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA +3 more
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Diretrizes do combate à peste no Brasil
Memorias do Instituto Oswaldo Cruz, 1947 Depois de relembrarem as condições da extensa região, em que é a peste endêmica no Brasil, e que dificultam a aplicação, em sua plenitude, das medidas profiláticas recomendadas para o combate à doença, sumariam os A. A. a legislação brasileira em vigor e
João de Barros Barreto, Almir de Castro
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