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Direito em Debate, 2020 O discurso de combate à criminalidade presente na esfera pública brasileira tem fomentado o debate sobre a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância e, por conseguinte, a problemática jurídica acerca do princípio constitucional da
Andréia Carvalho de Sousa +1 more
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As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018 Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão ...
Igor Alves Noberto Soares
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Revista Jurídica Portucalense, 2022 O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa ...
Manuel BARROS LOPES
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2023 O presente artigo tem por objetivo refletir acerca das práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal em crimes tipificados como roubo no âmbito do sistema de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro[1].
Marilha Gabriela Garau
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A (in) constitucionalidade da decisão de pronúncia com base no princípio In Dubio Pro Societate [PDF]
, 2023 O presente artigo tem por escopo expor a in(constitucionalidade) da pronúncia do réu com base no princípio in dubio pro societate, levando em consideração a presunção de inocência.
da Silva, Edson Aparecido +3 more
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RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA [PDF]
, 2018 Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n.º 126.292/SP, deu uma guinada em sua jurisprudência acerca do princípio da presunção de inocência e gerou uma grande celeuma no âmbito jurídico do País. Os defensores da decisão sustentam
Reis, Wanderlei José os
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Presunção de inocência no Brasil entre o direito e a política – à guisa de uma interpretação
Boletim IBCCRIMO objetivo inicial desta pesquisa foi desenvolver uma análise crítico-dogmática do HC 126.262, com a intenção de identificar os fundamentos de natureza jurídica, mas, especialmente, política, na interpretação dos direitos fundamentais que justificasse o ...
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima +2 more
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU EXCEÇÃO DA INOCÊNCIA? ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [PDF]
, 2018 Neste artigo é analisado o acórdão do habeas corpusnº 126.292 julgado pelo Supremo Tribunal Federal para verificar se a presunção de inocência foi suspensa em situação típica de estado de exceção. Inicia-se pela análise da teoria do estado e do estado de
Bazzanella, Sandro Luiz +1 more
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Tribunal do júri: reflexões necessárias
Boletim IBCCRIM, 2023 No estudo que se pretende, procuramos pontuar o procedimento do tribunal do júri como garantia constitucional e partir dele como direito fundamental a demonstrar seu espírito democrático e afirmar sua permanência no sistema legal brasileiro, visto que ...
Me. Ana Carolina Filippon Stein
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Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos [PDF]
, 2009 A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi
Lavigne, Juliana Coelho de
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