Boletim IBCCRIMO presente estudo aborda questões essenciais inerentes ao Tribunal do Júri e à influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença, composto pelos jurados.
Pietra Rangel Bouças do Vale
doaj +1 more source
A execução da pena com fundamento em acordão condenatório recorrível: análise das sucessivas decisões do STF e de sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2021 O presente trabalho discute a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, principalmente sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal ...
Bittencourt, Izabelle Esteves de Moura
core
A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Vertentes do DireitoO Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Camilla da Silva Negre Duarte +1 more
doaj +1 more source
Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este trabalho busca reflexionar sobre a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem, desde 2016, restringido o alcance do princípio da presunção de inocência, ao permitir a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
doaj
A presunção de inocência no processo administrativo disciplinar [PDF]
, 2013 Resumo: A presente monografia foi inspirada na importância dos princípios constitucionais para regular a relação jurídica existente entre o Estado e os cidadãos.
Nunes, Sergio Gomes
core +1 more source
Boletim IBCCRIMTrata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz +1 more
doaj +1 more source
O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH [PDF]
, 2019 The decisions of the ECHR regarding the principle of a fair hearing constitutes an immense acquis. But the particularism, pragmatism and informalism common to the ECHR practice, contrasting with the decisions of national courts, provoke an initial sense ...
Sousa Mendes, Paulo Manuel Mello de
core
Incidência da pós-verdade na banalização da presunção de inocência
Revista Direito Mackenzie, 2023 Este artigo discute o conceito de pós-verdade à luz do atual momento de ignorância dos fatos objetivos, em detrimento de subjetivismos. Foi proposto verificar se esta tendência seria responsável pelo momento de banalização do princípio da presunção de ...
Claudia Luiz Lourenço +2 more
doaj
SENTENÇA PENAL E CONSTITUIÇÃO: UM INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014 Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição ...
Albino Gabriel Turbay Junior +3 more
doaj
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TERRITÓRIO DO CONTESTADO: análise dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2016 [PDF]
, 2018 Neste artigo foram analisados os acórdãos dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2016, oriundos do Território do Contestado, com o objetivo de desvelar se as pessoas acusadas de praticar crimes foram presumidas inocentes.
Bazzanella, Sandro Luiz +1 more
core +1 more source